CPT e camponeses cobram regularização fundiária de antigos acampamentos

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Categoria: Alagoas

Publicado: 24 Janeiro 2022

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Seis meses após reunião com o governador Renan Filho, famílias camponesas dos acampamentos Bota Velha, Mumbuca e Nossa Senhora Guadalupe ocuparam o Iteral

Acampadas há mais de duas décadas em terras na zona da mata e no agreste de Alagoas, famílias camponesas acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) lotaram o auditório do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) na manhã de hoje, 24 de janeiro de 2022. Elas ocuparam o órgão para cobrar o cumprimento da palavra do governador Renan Filho (MDB): a regularização fundiária dos acampamentos Bota Velha e Mumbuca, em Murici, e Nossa Senhora Guadalupe, em Igaci.   

O Governo do Estado de Alagoas se comprometeu com a aquisição das áreas na reunião realizada no Palácio República dos Palmares, em 20 de julho de 2021. A resolução dos conflitos de Mumbuca e Bota Velha foi um compromisso de Renan Filho desde que assumiu o governo pela primeira vez, há seis anos, por se tratarem de terras situadas no município onde ele nasceu. Mas, a gestão está chegando ao fim e as famílias camponesas seguem sofrendo com a incerteza e até mesmo ameaças de perderem seu lar e fonte de sustento.

A situação dos acampamentos N. Senhora de Guadalupe e Mumbuca seria mais simples de resolver, porque uma das áreas é do próprio governo estadual e a outra, pertence atualmente à Caixa Econômica Federal, que demonstrou interesse em vender a propriedade. Apesar disso, os processos não estão avançando significativamente.

Acampamento Nossa Senhora de Guadalupe (Igaci/AL) – A doação da terra pública para fins de regularização fundiária em benefício das famílias acampadas não ocorreu ainda porque a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer contrário, alegando “impossibilidade jurídica de encaminhamento do anteprojeto à assembleia legislativa”, apesar de o projeto ser fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Alagoas e na Lei Estadual nº4.417/1982. O parecer foi publicado em 1º de novembro de 2021 e só hoje a assessoria jurídica do Iteral o contestou.

A CPT e os agricultores irão buscar diálogo com o procurador geral do estado, Dr. Francisco Malaquias de Almeida. “Outras doações como essa já aconteceram antes como, por exemplo, na compra do assentamento Flor do Bosque. Foi o governo de Alagoas que adquiriu a fazenda e repassou”, lembrou o coordenador nacional da organização, Carlos Lima.

A Carta Magna garante a função social da terra; já a Constituição do Estado de Alagoas, assegura, entre outras coisas, a quem tiver tornado produtivas terras públicas o direito de adquiri-las e determina que independem de autorização legislativa e de licitação pública as alienações de posses ou ocupações legitimáveis ou passíveis de regularização; já a Lei Estadual nº4.417/1982, regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da política agrícola.

Acampamento Mumbuca (Murici/AL) – Mesmo com a concordância da Caixa em relação à proposta, o imóvel rural ainda não foi adquirido e entregue às famílias. Segundo o presidente do Iteral, Jaime Silva, o órgão enviou um ofício à CEF solicitando informações sobre o andamento da proposta. A resposta da Caixa foi o registro de que aguarda “a finalização dos estudos técnicos da proposta apresentada para a aquisição da Fazenda Mumbuca” para que seja agendada uma nova reunião para tratar o assunto.

A preocupação da CPT com a morosidade do processo burocrático é que a conclusão definitiva do impasse não ocorra ainda em 2022 e seja impedida por uma nova gestão do governo estadual. Isso é um risco grande para os agricultores e agricultoras que vivem e produzem uma diversidade de alimentos saudáveis há 22 anos numa área antes improdutiva.

Acampamento Bota Velha (Murici/AL) – No ano passado, o governo informou que o proprietário não tem interesse em vender a Fazenda ocupada há mais de 20 anos pelas famílias camponesas. Na época, o governador Renan Filho se comprometeu em intermediar a negociação pessoalmente, pois o proprietário não aceitou negociar com terceiros. Além disso, caso não houvesse uma resposta positiva, seria analisada a possibilidade de desapropriação da área. Contudo, não houve retorno sobre alguma iniciativa do governador no sentido de buscar o contato com o proprietário. O presidente do Iteral se comprometeu em agendar uma nova reunião com Renan Filho.

A iniciativa desta segunda-feira dá prosseguimento às ações de mobilização das famílias camponesas das comunidades dos acampamentos Bota Velha, Mumbuca e Nossa Senhora de Guadalupe. Periodicamente, os agricultores e as agricultoras vêm a capital em busca de respostas que ponham fim ao sofrimento de viver sem saber se amanhã ainda terão moradia e terra para plantar, colher e repartir. A próxima vinda já tem data certa: 7 de fevereiro e, dessa vez, mais pessoas virão “de mala e cuia”, para montar acampamento caso seja necessário.

“Já chega de tanto sofrer, já chega de tanto esperar”, disse uma agricultora presente, citando o trecho do hino da Reforma Agrária.

Foto: Lara Tapety - Ascom CPT/AL

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Publicado: 24 Janeiro 2022