Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados cobrou que autoridades pernambucanas implementem medidas urgentes para apurar as violações de direitos humanos ocorridas durante o atentado à comunidade de Barro Branco, Mata Sul do Estado, na última quinta-feira, 22, quando foi celebrado o dia internacional da Terra.

Diante da gravidade do atentado, o Presidente da Comissão, o Deputado Federal Carlos Veras, encaminhou solicitações em caráter de urgência ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Promotor Agrário do Ministério Público, Edson Guerra, ao Secretário Estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, e à Superintendente Regional da Polícia Federal em Pernambuco, Delegada Patrícia Cintra Barros da Cunha.

Entre as diligências requeridas às autoridades, estão: a adoção de medidas urgentes e o uso das forças de segurança para garantir a integridade física dos agricultores e das agricultoras; a apuração dos fatos denunciados quanto à atuação da empresa de segurança que presta serviços no local; e o envio de respostas e esclarecimentos sobre o caso para que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias possa seguir acompanhando as ações realizadas.

Na tarde de hoje, 23, representantes do Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH) e da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social realizaram uma visita às famílias da comunidade. Na ocasião, diversos agricultores e agricultoras foram ouvidos, e os órgãos se comprometeram em investigar a situação e tomar as medidas cabíveis. As famílias relatam que estão vivendo em estado de tensão permanente e exigem que medidas urgentes sejam efetivadas para que a violência no campo seja combatida definitivamente. A Comissão Pastoral da Terra e a FETAPE há cerca de dois anos vêm denunciando a gravidade do conflito instaurado no local, tendo participado de diversas audiências com autoridades governamentais, mas alertam que a vida da população camponesa na região corre risco caso não sejam tomadas medidas mais eficazes.

Esse é mais um capítulo de um complexo e extenso conflito fundiário que assume proporções grandiosas na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Parte da zona rural do município de Jaqueira vem sendo palco de um conflito fundiário entre famílias agricultoras posseiras antigas credoras da Usina Frei Caneca, proprietária da terra, e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, que arrenda a área para a exploração econômica. Estima-se que cerca de 1.500 famílias vivem sob ameaça na área arrendada pela empresa, dentre elas, as famílias da comunidade de Barro Branco e de Fervedouro, epicentros do conflito.

Para saber mais sobre o conflito, leia: Panorama do Conflito fundiário em Jaqueira
(https://www.cptne2.org.br/noticias/noticias-por-estado/pernambuco/5324-conflito-fundiario-em-jaqueira-pe-resumo)

Para saber mais sobre o atentado ocorrido no dia 22 de abril, leia: Famílias da comunidade de Barro Branco, em Jaqueira, sofrem atentados a tiros nesta quinta-feira (22) (https://www.cptne2.org.br/noticias/5517-familias-da-comunidade-de-barro-branco-em-jaqueira-sofrem-atentados-a-tiros-nesta-quinta-feira-22)