CNDH articula ações contra aprovação do PL da Devastação na Câmara dos Deputados
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- Categoria: Meio Ambiente
Aprovado com facilidade no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), mais conhecido pelos movimentos sociais e comunidades como o “PL da Devastação”, continua em andamento de forma acelerada na Câmara dos Deputados, inclusive com a sinalização de que o presidente da Casa, dep. Hugo Motta, pretende colocar o projeto em pauta até o próximo dia 16/07.
Mais de 5 mil pessoas foram atingidas por conflitos no campo no Rio Grande do Norte em 2024
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- Categoria: Rio Grande do Norte
Em 2024, 5.449 pessoas foram afetadas por conflitos no campo no estado do Rio Grande do Norte, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicado na edição Conflitos no Campo Brasil 2024. O estado registrou 14 ocorrências de conflitos no campo ao longo do ano, sendo 11 deles, equivalente a 78,5%, relacionados à terra. Desse último número, 9 registros foram de ocorrências de conflitos fundiários que atingiram 780 famílias, e 2 registros foram de ocupações ou retomadas de território, que envolveram outras 380 famílias. Embora o número de ocorrências tenha sido menor do que em 2023, os dados seguem alarmantes.
A escravidão já foi abolida?
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- Categoria: Trabalho Escravo
Artigo
Em 14 de maio de 1888, o jornal Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro publicou a notícia “EXTINCÇÃO DA ESCRAVIDÃO” e anunciou a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, assinada pela “Priceza Imperial Regente” (a Princesa Isabel), em nome do imperador D. Pedro II. Diz o Art. 1º da Lei Áurea: “É declarada extincta desde a data d’esta Lei, a escravidão no Brazil.”
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