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- Categoria: Trabalho Escravo
Hoje faz 18 anos que quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí, Minas Gerais, quando faziam uma ação de fiscalização trabalhista. Os mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica, são grandes produtores de feijão na região, e seguem impunes. Neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, cobramos justiça e também alertamos: trabalho escravo existe e tende a crescer diante da miséria que aumenta. Em 2021, 1.911 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em situação de trabalho escravo, o maior número desde 2013. Minas Gerais, onde a Chacina de Unaí aconteceu, lidera o ranking, com 766 pessoas resgatadas.- Detalhes
- Categoria: Trabalho Escravo
Em nota técnica, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia que a exclusão de terras indígenas não homologadas dos planos de proteção territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinada recentemente por um ofício interno do órgão, é inconstitucional e ataca diretamente os direitos territoriais indígenas.
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- Categoria: Trabalho Escravo
Grilagem, desmatamento e saqueio de madeira estão intimamente relacionados com a prática de uma outra grave violação de direitos humanos: a exploração de trabalho escravo. No Brasil, trabalho escravo é crime, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal e se refere a trabalho forçado, condições degradantes, servidão por dívidas ou jornada exaustiva. A escravidão desumaniza, trata o ser humano como coisa e afronta dois direitos essenciais: a liberdade e a dignidade.
Lista suja do trabalho escravo torna efetivo o direito à informação expresso na Constituição Federal
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PGR e PGT defendem improcedência de ação que contesta divulgação de cadastro de empresas com empregados em condição análoga à escravidão
A fragilização do cadastro de empregadores que mantêm empregados em condição análoga à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo, vai de encontro a compromissos constitucionais e internacionais do Estado brasileiro. Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, expõem os motivos pelos quais a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509 deve ser julgada improcedente pelos ministros da Suprema Corte.
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