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- Categoria: Trabalho Escravo
Quase 250 trabalhadores eram submetidos a condições desumanas de trabalho
O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) denunciou, à Justiça Federal, dois sócios e um administrador do Grupo Econômico, formado pelas usinas Vitória e Vitória Agro Comercial, no Engenho Bom Destino, na zona rural de Palmares, por submeterem 241 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo.
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Brasília (DF) - Com uma sala repleta de trabalhadores rurais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999, a conhecida PEC do Trabalho Escravo, que há 14 anos tramita no Congresso. Seu texto dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal e prevê a expropriação de terras onde for flagrado trabalho análogo à escravidão e sua destinação para reforma agrária ou uso social urbano, sem indenização do proprietário.
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Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada nesta sexta-feira (28). Mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Entre os destaques dessa atualização semestral estão as inclusões envolvendo propriedades dos deputados federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR), e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais presente na atualização. Ao todo, foram incluídos 142 nomes, entre novos e aqueles que retornaram à relação.
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Uma campanha mundial para denunciar a continuidade da escravidão de crianças e trabalhadores do Brasil está sendo iniciada na Suíça, com a participação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), um dos órgãos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os documentos básicos da campanha afirmam que, apesar da abolição da escravatura, em 1888, o Brasil continua a registrar novas formas de escravidão em que seres humanos trabalham em condições desumanas, em fazendas, minerações e fábricas clandestinas.