Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Trabalho Escravo

2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?

(Por Xavier Plassat, Campanha da CPT 'De Olho Aberto para não Virar Escravo')

Uma condenação histórica

Os últimos três anos têm suscitado muitas dúvidas quanto ao futuro do combate ao trabalho escravo no Brasil.

- 2014 encerrou com a suspensão da Lista Suja dos empregadores flagrados por trabalho escravo, medida decretada liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido de grandes construtoras e desde então a Lista deixou de ser publicada pelo Ministério do Trabalho, muito embora tenha sido revigorada por nova Portaria lançada nos últimos dias do Governo Dilma com a anuência do STF.…

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Brasil é condenado no âmbito da OEA em caso de trabalho escravo

Brasil é condenado no âmbito da OEA em caso de trabalho escravo

O Estado brasileiro foi considerado responsável pela violação ao direito de não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas por conta de 85 trabalhadores resgatados da fazenda Brasil Verde, no Pará, no ano 2000. O caso é o primeiro a ser denunciado e decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por fiscalizar se os países cumprem as obrigações previstas nos tratados continentais nessa área.…

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Pressão da sociedade adia aprovação da mudança de conceito de trabalho escravo no Congresso Nacional

O PLS 432/2013 saiu mais uma vez da pauta do plenário do Senado Federal. O projeto de lei seria apreciado pelos senadores nesta quarta-feira (03), mas a pressão exercida por diversas entidades que combatem o trabalho escravo, entre elas a CONTAG, conseguiu que a votação fosse adiada novamente. O objetivo é que o projeto seja de uma vez por todas arquivado. O PLS 432/2013 altera definição de trabalho escravo, retirando os elementos fundamentais para a caracterização desse tipo de crime: condições degradantes de trabalho e também jornada exaustiva.…

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