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- Categoria: Trabalho Escravo
Em comemoração aos seus 25 anos, a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, da CPT, lança carta para a sociedade, rememorando o seu longo histórico de caminhada e luta no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil. "De volta a São Félix do Araguaia, entre 13 e 15 de julho de 2022, para comemorar estes 25 anos, lembramos aqui perto, em Vila Rica, a primeira pedra daquilo que se tornou a “Campanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo”, alcunhada com esse lema hoje tão atual quanto naquela época: “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”.
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Hoje faz 18 anos que quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí, Minas Gerais, quando faziam uma ação de fiscalização trabalhista. Os mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica, são grandes produtores de feijão na região, e seguem impunes. Neste Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, cobramos justiça e também alertamos: trabalho escravo existe e tende a crescer diante da miséria que aumenta. Em 2021, 1.911 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados em situação de trabalho escravo, o maior número desde 2013. Minas Gerais, onde a Chacina de Unaí aconteceu, lidera o ranking, com 766 pessoas resgatadas.- Detalhes
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Em nota técnica, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia que a exclusão de terras indígenas não homologadas dos planos de proteção territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinada recentemente por um ofício interno do órgão, é inconstitucional e ataca diretamente os direitos territoriais indígenas.
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Grilagem, desmatamento e saqueio de madeira estão intimamente relacionados com a prática de uma outra grave violação de direitos humanos: a exploração de trabalho escravo. No Brasil, trabalho escravo é crime, tipificado pelo artigo 149 do Código Penal e se refere a trabalho forçado, condições degradantes, servidão por dívidas ou jornada exaustiva. A escravidão desumaniza, trata o ser humano como coisa e afronta dois direitos essenciais: a liberdade e a dignidade.
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