Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Trabalho Escravo

Relatora da ONU defende que Brasil ratifique convenção sobre trabalhadores migrantes

Para Gulnara Shahinian e representantes da sociedade civil, apesar de ser pioneiro no combate à escravidão, país ainda precisa avançar muito na garantia de direitos a imigrantes


São Paulo (SP) — A relatora da ONU para Formas de Escravidão Contemporânea, a advogada armênia Gulnara Shahinian, defendeu em sua passagem pelo país que o governo brasileiro ratifique a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Trata-se do acordo da ONU (Organização das Nações Unidas) que assegura os direitos de trabalhadores migrantes e suas famílias.  Durante audiência pública nesta sexta-feira (9) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ela elogiou a experiência brasileira no combate ao trabalho escravo, mas defendeu que o país precisa assinar o tratado para assegurar dignidade a estrangeiros escravizados.

 

Por Guilherme Zocchio, Reporter Brasil…

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PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

Ruralistas tentam esvaziar plenário e evitam assumir publicamente posição contrária à PEC 438. Derrotados, agora tentam descaracterizar combate à escravidão

A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 foi aprovada por 360 votos em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 22. Eram necessários 308 para a PEC do Trabalho Escravo avançar. O texto agora volta para o Senado por ter sofrido uma alteração para inclusão de propriedades urbanas na votação em primeiro turno, realizada em 2004. Todos os partidos declararam apoio à medida. O PTB inicialmente se posicionou contra, mas durante a votação recuou e mudou a orientação à bancada. A medida determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social.…

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