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A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na tarde desta sexta-feira (20), a inclusão no texto de um artigo que torna crime o tráfico de seres humanos para trabalho escravo e para remoção de órgãos. A pena sugerida é de quatro a 10 anos de detenção.
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Cinco pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas em área isolada em condições degradantes. Documento comprova ligação de irmã e ex-cunhado de banqueiro com Agropecuária Santa Bárbara.
Por Daniel Santini
A irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, seu ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, e o ex-diretor do Grupo Opportunity, Rodrigo Otávio de Paula, são os responsáveis pela fazenda onde foram libertadas 5 pessoas em situação análoga à de escravos no Pará. Entre os resgatados estava um adolescente de 16 anos que construía cercas manuseando instrumentos cortantes, tarefa que consta na lista de piores formas de trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A libertação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal em fevereiro deste ano. A participação dos três na direção da Agropecuária Santa Bárbara, empresa que administra terras na região, foi confirmada em documento protocolado por advogados do grupo no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em 28 de março, após exigência da Justiça.
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Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis realizam na última semana de janeiro atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 de janeiro.
A mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS), onde está marcado um debate com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, para analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente.
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Estudo ocorreu em MT, Pará, Bahia e Goiás, recordistas em denúncias. Relatório integra livro sobre perfil do trabalho escravo contemporâneo.
Mais de 50% das pessoas resgatadas em condições análogas ao trabalho escravo no Brasil são jovens com menos de 30 anos, do sexo masculino e a maioria migrante do Nordeste, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta terça-feira (25).
Os dados são resultado de pesquisa realizada entre 2006 e 2007 em Mato Grosso, Pará, Bahia e Goiás. Os quatro estados estão no topo da lista de denúncias. Durante o levantamento, 121 trabalhadores foram ouvidos pelos coordenadores em 10 fazendas durante operações do Grupo Móvel¸ composto por Auditores Fiscais do Trabalho, procuradores, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.