Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Trabalho Escravo

Administrador de engenho condenado por trabalho escravo

O administrador de um engenho no município de Amaraji, João Gouveia da Silva Filho, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão na Justiça Federal por submeter 35 trabalhadores rurais a condições de trabalho análogas às de escravo. A pena deve ser cumprida em regime fechado, mas o réu…

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Depois de 39 mil resgatados de trabalho escravo, legislação não avança

Somente no último ano, 2.617 pessoas foram libertadas de trabalho semelhante ao escravo no Brasil. Os casos foram identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil trabalhadores foram resgatados.

Os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM) são responsáveis pelas autuações. Eles foram criados em 1995 pelo Ministério do Trabalho, mas não são capazes de inibir a prática.  Embora as operações tenham resultado em indenizações que ultrapassam R$ 62 milhões (no total), as organizações sociais do país cobram medidas mais eficazes.

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Cortadores de cana ameaçam ocupar usina em Naviraí, MS

Diante da ameaça de parte dos 827 trabalhadores da Infinity Agrícola de ocuparem a Usina Naviraí S/A Usina e Álcool, de propriedade do mesmo grupo econômico, o juiz do trabalho daquele município, Antônio Arraes Branco Avelino, marcou para esta quarta-feira (27/7) uma audiência de conciliação. O juiz também definiu que a empresa agrícola deve continuar oferecendo alojamento e alimentação aos seus funcionários, sob o risco de uma multa de R$ 500 mil.

A Justiça Trabalhista foi acionada pelos procuradores Jonas Ratier Moreno e Cândice Gabriela Arosio, em Ação Civil Coletiva na qual pleiteiam a rescisão do contrato de trabalho de todos, a partir da constatação de que os cortadores de cana estão submetidos a trabalho degradante, como já noticiou a ConJur. Além do pagamento das verbas indenizatórias, pedem que a Infinity banque as despesas de condução e alimentação destes homens para seus estados de origem. No grupo há 542 mineiros e nordestinos, além de 285 índios.

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Acesso à terra é a alternativa viável para inclusão social efetiva de ex-escravizados

Acesso à terra é a alternativa viável para inclusão social efetiva de ex-escravizados

Projeto inédito criado para atender vítimas da escravidão, o Assentamento Nova Conquista, em Monsenhor Gil (PI), têm revelado como a democratização da terra continua sendo uma alternativa viável de inclusão social efetiva. A sucessão de assassinatos no campo e as intensas pressões para a anistia a ilegalidades ambientais com a aprovação das alterações no Código Florestal deixam patentes as marcas da injustiça no meio rural.…

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