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Ação do DEM contesta critérios de demarcação fixados por Lula
Quase 800 hectares por dia, em média, viraram terras de comunidades quilombolas pelo país desde 2005.
São 144 áreas identificadas pelo Incra como de descendentes de escravos e que já receberam um "relatório técnico de demarcação" do órgão ou foram tituladas.
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O Incra lançou processo de licitação para contratar empresas, fundações e outras pessoas jurídicas para elaborar relatórios antropológicos de 158 territórios quilombolas em 16 estados. O objetivo é acelerar o processo de regularização das áreas, que culmina com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, beneficiando 15,9 mil famílias no País.
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Cerca de 500 representantes de grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país vão se reunir de hoje (3) até sábado (6), no Rio de Janeiro, no 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas. Durante os quatro dias de evento, serão discutidos os avanços nas políticas públicas para essa parcela da população brasileira, como a regularização fundiária de territórios que ocupam.
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Carta-Denúncia de Diogo Cabral, advogado da Pastoral da Terra do Maranhão
Hoje, eu, advogado da CPT Maranhao e padre Inaldo Serejo, estivemos no município de Cantanhede, Maranhao, aproximadamente 200 km de Sao Luis, para realização de audiência preliminar do processo de n 3432010, onde os autores sao trabalhadores rurais quilombolas do quilombo de Salgado, município de Pirapemas e os réus, latifundiários da região, cujos nomes sao Ivanilson Pontes de Araujo, Edmilson Pontes de Araujo e Moisés Sotero. Estes homens perseguem os trabalhadores quilombolas desde 1981, e ano passado ingressaram com ação de manutenção de posse conta estes fazendeiros, pois os mesmo destruiram roças, mataram animais, areas de reserva, cercaram os acessos as fontes de água, alem de ameaçarem se morte os trabalhadores.