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Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou hoje (25) a conclusão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que regulamentou a titulação dos territórios remanescentes de quilombolas. A ação tramita no Supremo desde 2004. Até o momento, o ex-ministro Cesar Peluso votou a favor da inconstitucionalidade do decreto e a ministra Rosa Weber, pela constitucionalidade. Não há prazo para que o julgamento seja retomado.
O julgamento foi retomado hoje com o voto vista da ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição reconheceu a propriedade definitiva dos quilombolas de suas comunidades, cabendo ao Estado reconhecê-los e promover a emissão dos títulos das terras. Para a ministra o objetivo da Carta foi retirar os quilombos e quilombolas da marginalidade da lei. Além disso, a ministra disse que o autorreconhecimento é valido, pois ignorá-lo significa descumprir o princípio da dignidade humana.
“Dos Pampas à Amazônia, a historiografia contemporânea não claudica mais em afirmar que era generalizada a presença de quilombos ou mocambos no Brasil Colonial, sociedade cuja a complexidade é maior do que se supunha e qual o quilombos representaram importante papel social, político e econômico”, disse a ministra.
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Depois de um encontro realizado no final do mês de maio, na cidade de Planaltina (DF), foi criada a Articulação Nacional de Quilombos. Veja abaixo a Carta Final do Encontro e as propostas do grupo.
Aos irmãos e irmãs quilombolas
Nós quilombolas de várias comunidades do Brasil, reunidos em Planaltina – DF, nos dias 26 a 29 e maio de 2014, com o Axé dos nossos Ancestrais os saudamos. Esse Encontro Nacional foi preparado e vivenciado por nós como importante espaço-tempo de consolidação da nossa organização para a luta em defesa e conquistas dos nossos territórios, como desejaram e lutaram desde sempre nossos guerreiros e nossas guerreiras.
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Maioria dos descendentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Por Bianca Pyl e Daniel Santini
A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.
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As comunidades Quilombolas de Garanhuns realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (17) no centro da cidade. Segundo informações dos moradores das comunidades do Castainho e Estivas, à Prefeitura de Garanhuns não está dando assistência ao povoado.
- Campanha, quilombo sim! pede apoio da sociedade em defesa dos direitos quilombolas
- Ação contra lei sobre quilombolas já pode ser julgada no STF
- NOTA CNBB SOBRE O JULGAMENTO DA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS
- Ministro Cezar Peluso vota contra a demarcação das terras quilombolas e julgamento é suspenso no STF