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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 27 Mai 2010

CPT envia ao STF Carta contra pedido do DEM de inconstitucionalidade das titulações de terras quilombolas

Confira a Carta que a CPT enviou para o STF repudiando a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, promovida pelo partido dos Democratas, que propugna seja declarado como inconstitucional o Decreto 4.887/03 que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas pelos quilombolas.

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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 22 Janeiro 2010

Os militares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, acalmaram os ânimos após o presidente Lula modificar, no último dia 13 o termo, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). O termo “repressão política” foi retirado justamente do trecho que se refere à apuração dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar no Brasil [1964 – 1985].

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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 11 Janeiro 2010

A recente homologação de nove Terras Indígenas (TIs), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebida de forma positiva por especialistas.  Porém, os decretos assinados pelo presidente no dia 21 de dezembro não foram suficientes para afastar as críticas da lentidão no andamento dos processos de demarcação: nenhuma TI havia sido homologada, até então, durante o período de um ano e meio.

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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 23 Novembro 2009

Diversos projetos de lei que tratam sobre a questão territorial quilombola estão em tramitação no Congresso Nacional. Dos seis projetos mais relevantes, cinco têm como efeito dificultar a titulação dos territórios quilombolas, reduzindo acesso aos direitos territoriais.Para a efetividade do direito humano de acesso ao território para comunidades quilombolas é indispensável que esses cinco projetos de lei não virem lei.

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