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Maioria dos descendentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo
Por Bianca Pyl e Daniel Santini
A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.
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As comunidades Quilombolas de Garanhuns realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (17) no centro da cidade. Segundo informações dos moradores das comunidades do Castainho e Estivas, à Prefeitura de Garanhuns não está dando assistência ao povoado.
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Em função do julgamento iniciado em 18 de abril pelo STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto n° 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras de quilombo, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) lançou campanha nacional em defesa do direito dos quilombolas.
A Conaq pede o apoio da sociedade contra a ADI movida pelo Partido Democratas e que está sendo julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em camapnha nacional lançada esta semana. O julgamento foi iniciado em 18 de abril e ainda não foi concluído.
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas. Na quarta-feira (18), quando o STF colocou a ação na pauta de julgamentos, a ministra fez um pedido de vistas para avaliação, paralisando o julgamento. Na ocasião, o presidente do STF chegou a dar seu voto, julgando a ação procedente.