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Nessa sexta-feira, 02/06, mais de duas dezenas de comunidades quilombolas protocolaram no TRF 5, em Recife, pedido de habilitação como amicus curiae no processo que julgará a constitucionalidade do decreto 4.887/03, que regulamenta o procedimento para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.
Estado brasileiro é julgado em Corte internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru
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Povo Xukuru desce a serra de Ororubá no dia 20 de maio, em memória à data em que o cacique Xikão foi assassinado. foto: Renato Santana/Cimi
É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários
O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru - cujo território fica em Pernambuco - nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento, na qual serão apresentadas as alegações dos representantes das vítimas e do Estado, acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).
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Mulheres quilombolas cobram aumento de recursos federais destinados aos processos de desapropriação de terras para essas comunidades. Segundo o dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil, apresentado pelas organizações não governamentais Geledés e Criola à Organização dos Estados Americanos (OEA), os valores previstos para 2016 somam R$ 5 milhões. O montante é 80% inferior ao investimento de 2015 (R$ 25 milhões).
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