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Artigo
Minha terra e a minha identidade estão seriamente ameaçadas pela ADI nº 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas
Nasci em um território quilombola no Estado de São Paulo. O Quilombo Ivaporunduva é de 1630: sua história se confunde com a do Brasil. Ele está encravado no Vale do Ribeira, o último remanescente de área contínua de Mata Atlântica no Brasil. E se está preservado, isso em muito se deve à nossa presença, pois a cultura quilombola preza o uso racional dos recursos naturais.
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STF retomará em 16 de agosto julgamento do Decreto Federal n° 4887/03
Dandara, Acotirene, Tereza de Benguela, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares são algumas das lideranças históricas do povo negro que se somam em mais uma batalha histórica dos quilombolas. A luta por autonomia e vida digna para quilombolas, nesta sociedade construída com base no racismo, terá no julgamento do STF mais uma batalha. Por meio desta carta convocamos todas e todos a somarem-se na luta pela defesa do direito à terra das comunidades quilombolas.
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Em artigo, o advogado Eduardo Fernandes comenta o caso em defesa dos direitos quilombolas, que será julgado pelo TRFJunto de Acauã estão outros 23 quilombos, movimentos sociais e, sobretudo, a garantia dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Contra o quilombo estão os representantes da Casa Grande, que insistem em modelar o colonialismo no Brasil para que nada mude com relação às injustiças históricas e desigualdades sociais.
No artigo abaixo, o advogado Eduardo Fernandes, professor da Universidade Federal da Paraíba e doutorando na Universidade de Coimbra, comenta o caso em defesa dos direitos quilombolas. Junto meu grito para aumentar o eco: #SomosTodosAcauã
Por Eduardo Fernandes de Araújo*
Nesta quarta-feira, 21 de junho, o destino das terras quilombolas estará sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, pelo exame dos direitos territoriais da Comunidade Remanescente de Quilombo Acauã. O "caso Acauã" mobiliza 23 comunidades quilombolas do Brasil que enfrentam um fazendeiro, a Sociedade Rural, e a sanha ruralista contra as terras tradicionalmente ocupadas no País.
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