Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Ação contra lei sobre quilombolas já pode ser julgada no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas. Na quarta-feira (18), quando o STF colocou a ação na pauta de julgamentos, a ministra…

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NOTA CNBB SOBRE O JULGAMENTO DA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS

NOTA OFICIAL SOBRE O JULGAMENTO DA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS
 
“A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral”. Desta forma, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou por meio de nota nesta terça-feira, 17/04, a respeito do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à titulação de terras quilombolas pela União. A Conferência recorda no documento que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. Confira, a seguir, a íntegra da declaração:…

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Ministro Cezar Peluso vota contra a demarcação das terras quilombolas e julgamento é suspenso no STF

Peluso considera inconstitucional o decreto que regulamenta a regularização fundiária dos territórios quilombolas. O julgamento foi suspenso em seguida, após pedido de vista da ministra Rosa Weber

Em julgamento iniciado ontem (18/4), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, o desembargador Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, proposta pelo partido DEM (Democratas), votou pela anulação do Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta e viabiliza a demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Fez no entanto uma ressalva: os títulos expedidos antes do fim do julgamento devem ser considerados válidos.…

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Quilombolas realizam mobilização em Brasília contra ADIN 239 e PEC 215

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar na próxima quarta-feira, 18, a ADIN 3239, do partido Democratas, contra o Decreto 4887, que disciplina as titulações dos territórios quilombolas. Em vista dessa votação e contra a aprovação e seguimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras quilombolas e indígenas, cerca de 800 quilombolas realizam mobilizações na próxima semana, em Brasília. O movimento indígena estará junto.…

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QUILOMBO RIO DOS MACACOS - Ao povo brasileiro

QUILOMBO RIO DOS MACACOS - Ao povo brasileiro

A comunidade quilombola de Rio dos Macacos, na Bahia, divulga Carta ao povo brasileiro, pedindo apoio para se menterem em seu território tradicional. Situada próximo a um condomínio da Marinha brasileira, a comunidade está sendo ameaçada de despejo pela força armada. Várias famílias vivem no local há mais de 100 anos. Confira documento divulgado e assinado pelo Movimento Negro Unificado e pela Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.…

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Quilombolas: 2011 representou apenas uma titulação e várias ameaças de morte

Um relatório publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo no último dia 15 ilustra a dramática questão das demarcações de terras quilombolas no Brasil. Focado no balanço de 2011, o relatório concluiu que apenas uma única terra foi regularizada neste período. Enquanto isso, dois casos chamam a atenção pela violência gerada diante da indefinição jurídica: o de Manoel dos Chacos, ameaçado de morte no Maranhão; e o da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, em conflito com a Marinha do Brasil no estado da Bahia.…