Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Categoria: Comunidades Tradicionais
 
Especialistas e quilombolas apontam que titulações serão inviabilizadas se posição prevalecer. Após voto, julgamento foi suspenso mais uma vez

O ministro Dias Toffoli defendeu o estabelecimento de um “marco temporal” para titulação de quilombos, hoje (9/11), ao dar seu voto no reinício do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, proposta pelo DEM, contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o reconhecimento dessas áreas.

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Levantamento da Pública mostra que indígenas, quilombolas e trabalhadores estão entre os que mais perderam direitos constitucionais no governo Temer; saúde, educação e meio ambiente também foram afetados

Alice Maciel | Agência Pública - “Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca.
 

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No último dia 16 de julho, povos indígenas e comunidades quilombolas de todo o país ocuparam a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para acompanhar dois importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento que envolvia territórios indígenas no Mato Grosso ocorreu pela manhã e foi favorável aos povos originários do país. Já o julgamento do decreto 4887/03, que regula os procedimentos administrativos para a titulação de territórios quilombolas, foi adiadoe ainda não há previsão de nova data.

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É grande a expectativa para a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Decreto 4887/03, que estipula todos os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Marcado para as 14hrs de hoje, 16/08, o julgamento deverá ser acompanhado de perto por mais de dois mil quilombolas de vários estados do país.

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  1. Mais de dois mil quilombolas devem chegar à Brasília para acompanhar julgamento no STF Qu
  2. Exposição retrata identidade de quilombo-indígena do sertão de Pernambuco
  3. Exposição retrata identidade de quilombo-indígena do sertão de Pernambuco
  4. Retomada do julgamento sobre titulação de territórios: uma ameaça aos direitos quilombolas

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