Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Governo federal certifica 14 comunidades quilombolas emergencialmente

São Paulo – A Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, certificou 14 comunidades quilombolas em cinco estados, em caráter de emergência. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na última semana, garante que os moradores de todas as comunidades sejam consultados sobre os impactos em seus territórios causados por…

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Pedido de vista suspende julgamento sobre terras quilombolas no STF

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou hoje (25) a conclusão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que regulamentou a titulação dos territórios remanescentes de quilombolas. A ação tramita no Supremo desde 2004. Até o momento, o ex-ministro Cesar Peluso votou a favor da inconstitucionalidade do decreto e a ministra Rosa Weber, pela constitucionalidade. Não há prazo para que o julgamento seja retomado.

O julgamento foi retomado hoje com o voto vista da ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição reconheceu a propriedade definitiva dos quilombolas de suas comunidades, cabendo ao Estado reconhecê-los e promover a emissão dos títulos das terras. Para a ministra o objetivo da Carta foi retirar os quilombos e quilombolas da marginalidade da lei. Além disso, a ministra disse que o autorreconhecimento é valido, pois ignorá-lo significa descumprir o princípio da dignidade humana.

Dos Pampas à Amazônia, a historiografia contemporânea não claudica mais em afirmar que era generalizada a presença de quilombos ou mocambos no Brasil Colonial, sociedade cuja a complexidade é maior do que se supunha e qual o quilombos representaram importante papel social, político e econômico”, disse a ministra.…

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Criada a Articulação Nacional de Quilombos

Depois de um encontro realizado no final do mês de maio, na cidade de Planaltina (DF), foi criada a Articulação Nacional de Quilombos. Veja abaixo a Carta Final do Encontro e as propostas do grupo. 

 

Aos irmãos e irmãs quilombolas

 

Nós quilombolas de várias comunidades do Brasil, reunidos em Planaltina – DF, nos dias 26 a 29 e maio de 2014, com o Axé dos nossos Ancestrais os saudamos. Esse Encontro Nacional foi preparado e vivenciado por nós como importante espaço-tempo de consolidação da nossa organização para a luta em defesa e conquistas dos nossos territórios, como desejaram e lutaram desde sempre nossos guerreiros e nossas guerreiras.…

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Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

Maioria dos descendentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Por Bianca Pyl e Daniel Santini

A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.…

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Campanha, quilombo sim! pede apoio da sociedade em defesa dos direitos quilombolas

Em função do julgamento iniciado em 18 de abril pelo STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto n° 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras de quilombo, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) lançou campanha nacional em defesa do direito dos quilombolas.

A Conaq pede o apoio da sociedade contra a ADI movida pelo Partido Democratas e que está sendo julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em camapnha nacional lançada esta semana. O julgamento foi iniciado em 18 de abril e ainda não foi concluído.…

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