Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Ainda há quem nos meça em arrobas

Artigo

Minha terra e a minha identidade estão seriamente ameaçadas pela ADI nº 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas

Nasci em um território quilombola no Estado de São Paulo. O Quilombo Ivaporunduva é de 1630: sua história se confunde com a do Brasil. Ele está encravado no…

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CONAQ em defesa do direito constitucional quilombola à terra: Não haverá trégua aos racistas

CONAQ em defesa do direito constitucional quilombola à terra: Não haverá trégua aos racistas

STF retomará em 16 de agosto julgamento do Decreto Federal n° 4887/03

Dandara, Acotirene, Tereza de Benguela, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares são algumas das lideranças históricas do povo negro que se somam em mais uma batalha histórica dos quilombolas. A luta por autonomia e vida digna para quilombolas, nesta sociedade construída com base no racismo, terá no julgamento do STF mais uma batalha. Por meio desta carta convocamos todas e todos a somarem-se na luta pela defesa do direito à terra das comunidades quilombolas.…

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Os cantos de Acauã são por liberdade, identidade e territorialidade

Os cantos de Acauã são por liberdade, identidade e territorialidade
Em artigo, o advogado Eduardo Fernandes comenta o caso em defesa dos direitos quilombolas, que será julgado pelo TRF
 
A agressão aos direitos territoriais das comunidades quilombolas tem mais um capítulo nesta semana: o julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do Nordeste sobre o reconhecimento da terra do quilombo Acauã, no Rio Grande do Norte (RN).

Junto de Acauã estão outros 23 quilombos, movimentos sociais e, sobretudo, a garantia dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Contra o quilombo estão os representantes da Casa Grande, que insistem em modelar o colonialismo no Brasil para que nada mude com relação às injustiças históricas e desigualdades sociais.

No artigo abaixo, o advogado Eduardo Fernandes, professor da Universidade Federal da Paraíba e doutorando na Universidade de Coimbra, comenta o caso em defesa dos direitos quilombolas. Junto meu grito para aumentar o eco: #SomosTodosAcauã

Por Eduardo Fernandes de Araújo*

Nesta quarta-feira, 21 de junho, o destino das terras quilombolas estará sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, pelo exame dos direitos territoriais da Comunidade Remanescente de Quilombo Acauã. O "caso Acauã" mobiliza 23 comunidades quilombolas do Brasil que enfrentam um fazendeiro, a Sociedade Rural, e a sanha ruralista contra as terras tradicionalmente ocupadas no País.…

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MPF-PE debate regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) realiza nesta segunda-feira audiência pública para ouvir representantes da sociedade civil, representantes das comunidades quilombolas e de órgãos do poder público sobre a legalidade e constitucionalidade do Decreto 4887/03 e a regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades. O evento vai ocorrer no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, na Avenida Agamenon Magalhães, 1.800, Espinheiro, a partir das 14h.…

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Estado brasileiro é julgado em Corte internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru


Povo Xukuru desce a serra de Ororubá no dia 20 de maio, em memória à data em que o cacique Xikão foi assassinado. foto: Renato Santana/Cimi

É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários

O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru - cujo território fica em Pernambuco - nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento, na qual serão apresentadas as alegações dos representantes das vítimas e do Estado, acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).…

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