Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Somente no último ano, 2.617 pessoas foram libertadas de trabalho semelhante ao escravo no Brasil. Os casos foram identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil trabalhadores foram resgatados.

Os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM) são responsáveis pelas autuações. Eles foram criados em 1995 pelo Ministério do Trabalho, mas não são capazes de inibir a prática.  Embora as operações tenham resultado em indenizações que ultrapassam R$ 62 milhões (no total), as organizações sociais do país cobram medidas mais eficazes.

 

 

Uma das alternativas é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a “PEC do Trabalho Escravo”. O projeto foi apresentado em 2001 e já passou por diferentes Comissões na Câmara Federal e no Senado. A medida mais polêmica da emenda prevê o confisco das terras cujos donos forem autuados por utilizar trabalho escravo. Essas terras seriam destinadas à reforma agrária.

No último mês de maio, deputados federais protocolaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de casos identificados no meio rural e urbano. O cadastro de empresas e proprietários autuados por explorar trabalhadores em condições degradantes foi atualizado em junho e contém 208 nomes.

A lista pode ser acessada no site www.mte.gov.br

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.