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A entidade questiona quais são os fundamentos jurídicos do governo federal para manter a tese do marco temporal, a demora no julgamento do RE e o aumento dos assassinatos ligados aos conflitos por terra; o evento inicia ainda neste mês
Ao longo dos últimos três anos, o Estado brasileiro tem fechado os olhos e tapando os ouvidos aos clamores que vêm das ruas e territórios tradicionais. Os povos indígenas, suas organizações e organizações de apoio à causa indígena, seguem sem respostas a questões como: quais são os fundamentos jurídicos adotados pelo governo federal para manter a tese do marco temporal em seus atos administrativos, uma vez que sua constitucionalidade e convencionalidade estão sendo contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)? Porque prorrogar tantas vezes o julgamento do caso Xokleng, que tem Repercussão Geral (RE) reconhecida? Quais são as razões para não dar seguimento a demarcação dos territórios indígenas?
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Em documento publicado hoje (24 de janeiro), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para a América do Sul da ONU Direitos Humanos condenam os recentes assassinatos de camponeses e quilombola ocorridos no Brasil em janeiro de 2022, nos estados do Maranhão e Pará.
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Na tarde do último dia 15, lideranças indígenas protocolaram um documento junto ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, solicitando a retomada e conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas.
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Do Furacão Katrina, que devastou a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, em 2005, ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana em 2015: no mundo todo, quem mais sofre com eventos climáticos extremos e com crimes ambientais são as populações étnico-raciais mais vulneráveis. O fenômeno tem nome: racismo ambiental, termo cunhado pelo ativista estadunidense de direitos civis Benjamin Chavis. Quem explica melhor essa origem é a professora e pesquisadora Silvane Silva.
- Cimi lança relatório anual de violência contra os povos indígenas, em evento online, nesta quinta-feira (28/10)
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- Mobilização Permanente: Indígenas seguem em luta na capital federal e nos territórios