Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Terceiro voto em favor dos quilombolas é esperado para esta quinta no STF

Terceiro voto em favor dos quilombolas é esperado para esta quinta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (8), após dois meses de interrupção, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239/2004, impetrada pelo Partido Democratas (DEM), questionando o Decreto nº 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas no Brasil.

Leia mais:

ADI pode inviabilizar titulações de territórios quilombolas

Artigo

O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) reconheceu, pela primeira vez na história da legislação brasileira, direitos formais aos quilombolas. Assim, de acordo com o ADCT, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.…

Leia mais:

Toffoli defende ‘marco temporal’ para titulação de quilombos no STF

 
Especialistas e quilombolas apontam que titulações serão inviabilizadas se posição prevalecer. Após voto, julgamento foi suspenso mais uma vez

O ministro Dias Toffoli defendeu o estabelecimento de um “marco temporal” para titulação de quilombos, hoje (9/11), ao dar seu voto no reinício do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239, proposta pelo DEM, contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o reconhecimento dessas áreas.…

Leia mais:

Índios, quilombolas e trabalhadores são os que mais perderam direitos

Índios, quilombolas e trabalhadores são os que mais perderam direitos

Levantamento da Pública mostra que indígenas, quilombolas e trabalhadores estão entre os que mais perderam direitos constitucionais no governo Temer; saúde, educação e meio ambiente também foram afetados

Alice Maciel | Agência Pública - “Continuamos no mesmo barco, mas agora estamos à deriva, sem remo”, diz o presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, Maurício Moreira dos Santos. Localizado na região nordeste de Belo Horizonte, o quilombo de Mangueiras teve seu território reconhecido no último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro de 2016. O reconhecimento é o passo anterior à titulação, que garante a posse permanente da terra. O processo que “caminhava muito lentamente”, como Maurício observa, parou. “Não existe comunidade quilombola sem sua terra”, destaca.

Leia mais:

Galeria de imagens - Comunidades Quilombolas e Povos indígenas - Brasília 16.08.2017

No último dia 16 de julho, povos indígenas e comunidades quilombolas de todo o país ocuparam a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para acompanhar dois importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento que envolvia territórios indígenas no Mato Grosso ocorreu pela manhã e foi favorável aos povos originários do país. Já o julgamento do decreto 4887/03, que regula os procedimentos administrativos para a titulação de territórios quilombolas, foi adiadoe ainda não há previsão de nova data.…

Leia mais: