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- Categoria: Trabalho Escravo
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No dia 4 de junho, no salão verde da Câmara dos Deputados, será criada a Frente Parlamentar Nacional Contra o Trabalho Escravo. Sua finalidade é atuar pela aprovação da PEC 438/01 que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A CPT e outras cerca de 30 entidades farão parte da Frente, juntamente com parlamentares e centrais sindicais. - Detalhes
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O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela ação, a condenação se deve a uma libertação de 19 escravos ocorrida numa de suas propriedades. A decisão saiu no final de abril.
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Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalizou 15 usinas e se desdobrou em 12 ações civis públicas. Negociações para acordos, contudo, seguem abertas. Relatório final será apresentado na Conferência da OIT.
Após ajuizar 12 ações civis públicas em abril deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aposta agora numa solução "conciliada" para melhorar as condições de trabalho nos canaviais de Alagoas.