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Documento, com 66 ações de enfretamento, repressão e prevenção a esse crime, passa a contemplar trabalhadores estrangeiros e o setor empresarial. A reforma do Plano Nacional baseou-se em demandas da sociedade civil
Por Bianca Pyl
O 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo será lançado nesta quarta-feira (10) no Ministério da Justiça, em Brasília. O novo documento foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e conta com 66 ações para prevenir e punir esse crime. As metas estabelecidas têm como responsáveis diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).- Detalhes
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Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo seja pequena diante do universo de produtores rurais, por que há parlamentares contrários à criação de instrumentos de combate a esse crime?
Por Leonardo Sakamoto*
O trabalho escravo contemporâneo utilizado em empreendimentos agropecuários e extrativistas no Brasil não possui uma estrutura mafiosa em grande escala, que garanta o abastecimento de mão-de-obra, ao contrário do que ocorre com o tráfico de seres humanos para exploração sexual forçada. A experiência das entidades da sociedade civil que atuam no combate ao trabalho escravo mostra que não há uma organização criminosa com recursos financeiros e estratégias visando ao tráfico de escravos para o campo. O que existem são ações, na maior parte das vezes pulverizadas e sem coordenação, sob responsabilidade dos próprios fazendeiros, seus gerentes, prepostos, "gatos" e pequenos grupos de aliciadores.
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Maior produtor de café do país é famoso pela excelência de seus grãos, mas ainda possui empregadores que violam direitos básicos do trabalhador
O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo, além de possuir o segundo maior mercado consumidor. É conhecido internacionalmente pela qualidade de seus grãos, especialmente os produzidos em Minas Gerais. O estado é responsável por 64% das exportações brasileiras. Durante o 17º Prêmio Brasil de Qualidade de Café, os dez primeiros colocados foram todos mineiros, principalmente da região Sul do estado.