O Brasil está passando por uma tentativa de desmoralização da fiscalização do trabalho escravo e, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), isso se deve à pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional e a setores ligados ao agronegócio, que, por muitos âmbitos, estão desmoralizando não apenas uma ação, mas todo o País. Sobre este assunto, a IHU On-Line conversou com Frei Xavier Plassat, que luta há muitos anos contra o trabalho escravo no Brasil. Ele fala sobre a suspensão dessa fiscalização, sobre a posição e as ações no Governo Federal no combate a este problema e sobre como o agronegócio e a monocultura estão influenciando para o crescimento do trabalho escravo. Além disso, Frei Xavier conta de como veio viver no Brasil, da sua convivência com Frei Tito e com Frei Henri des Rosiers. A entrevista foi concedida por telefone.
Frei Jean Marie Xavier Plassat é coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da CPT e um dos maiores especialistas do Brasil no assunto. Já viajou por diversas partes do País, acompanhando ações contra esse grave problema.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como o senhor veio para o Brasil?
Frei Xavier Plassat – Eu cheguei ao Brasil há quase 19 anos e a ocasião foi um acaso da vida, pois eu estava na França vivendo no início dos anos 1970 com um jovem brasileiro dominicano que havia sido exilado, banido do Brasil depois de ter sido preso. Eu acompanhei de perto o calvário de Frei Tito (1), que estava na mesma operação de Frei Betto e outros mais. Ele foi preso e torturado e nunca conseguiu se recuperar das torturas, entrando numa rota de destruição interior. Isso porque ele estava vivendo permanentemente com as vozes do seu torturador, chamando-o a se entregar, o que o levou a se enforcar, em agosto de 1974. Eu estava presente em todos esses momentos, pois eu era um amigo muito próximo a ele na época. Ele foi sepultado na França, onde nós morávamos num convento e, posteriormente, em março de 1983, quando a ditadura militar deu sinais de estar em seu término e o corpo de Frei Tito veio para o Brasil, pois me pediram para fazer isso. Foi assim que eu conheci o País. Em março de 1983, na Catedral da Sé de São Paulo, houve uma missa em sua homenagem. Na oportunidade, eu aproveitei para conhecer, no norte de Goiás, outro frade dominicano que há pouco começara o trabalho junto com a Comissão Pastoral da Terra. O Frei Henri, um advogado francês que até hoje trabalha nessa área, agora na região do Pará, me mostrou toda a problemática dos conflitos e eu fui até o Bico do Papagaio. Toda essa experiência convivendo com as comunidades de posseiros em áreas griladas me chocou muito e fez com que eu pedisse transferência para o Brasil, a fim de me colocar à disposição da Comissão Pastoral da Terra. Finalmente, eu consegui me transferir em 1989.
IHU On-Line – Como é que o senhor entrou na luta contra o trabalho escravo no Brasil?
Frei Xavier Plassat – O papel da Comissão Pastoral da Terra (CPT) é mais ligado à questão da Reforma Agrária, do apoio solidário às comunidades camponesas na reivindicação dos seus direitos por um campo onde se viver. Nas mil e uma atividades que isso implica - de capacitação de liderança, de processo de organização, de apostar no protagonismo nos grupos de bases, jovens e mulheres na questão dos acampamentos, dos assentamentos e da produção -, eu acabei encontrando o problema do trabalho escravo. Então, eles, num belo dia (era início de 1996 ou 1997), disseram para nós que não adiantava se a CPT lá da frente do Pará combate o trabalho escravo se no ponto de partida, que fica no Piauí, no Maranhão e no Tocantins, não se faz nada. O trabalho escravo implica uma rota e nós precisamos ter uma intervenção preventiva tanto quanto repressiva. Daí surgiu a idéia de uma articulação entre as equipes de toda essa grande região do Nordeste e do Norte em torno dessa problemática do trabalho escravo. Primeiramente, para entender os mecanismos, os sistemas do trabalho escravo moderno contemporâneo e ver quais são as ações específicas de cada equipe em função da geografia e das características da sua região podia fazer. E, aos poucos, meus companheiros me apontaram para coordenar essa campanha, que hoje está sendo articulada em oito estados do Brasil. Portanto, de 1997 para cá, eu fui me envolvendo cada vez mais nesse trabalho que, de início, eu confesso, não conhecia.
IHU On-Line – De que maneira o senhor avalia a suspensão da fiscalização e combate do trabalho escravo no País?
Frei Xavier Plassat – Por um lado, perante a gravidade das acusações formuladas pelos representantes da bancada ruralista contra o trabalho da fiscalização, era importante se criar um fato que obrigasse que todos os parceiros e todas as instituições a tomar partido. É real que a fiscalização é uma enganação. No entanto, a real enganação é aquela de muitos que continuam negando ainda hoje a prática do trabalho escravo moderno nas fazendas do Brasil. Foi assim que tentaram criar um fato que obrigasse a retrucar na altura da gravidade das acusações, que nasceram por motivo da contestação de uma fiscalização, em particular de uma empresa que possui uma grande plantação de cana-de-açúcar e uma usina de álcool no Pará. Essa usina, por sinal, era um contra-exemplo das próprias afirmações que o Presidente Lula estava proferindo nos mesmos dias na Europa, quando afirmava que não se planta cana na Amazônia, o que pegou muito mal, pois nesse mesmo dia 1.064 trabalhadores foram libertados numa plantação de cana na Amazônia, que por sinal era a segunda plantação de cana na Amazônia fiscalizada. Então, levantou-se uma onda de protestos de políticos interessados em apoio, dos proprietários e do lobby do etanol, que fizeram uma articulação bem rápida para tentar contestar e desacreditar essa fiscalização. Chegando ao absurdo primeiro de tentar se interpor nos próprios dias da fiscalização, eles foram lá com três aviõezinhos. Em seguida, foi enviada uma comissão quase três meses depois para ver se havia sinais de trabalho escravo - como se três meses depois de um crime fosse ainda possível encontrar sinais de qualquer coisa. E, a partir daí, exigiram até um inquérito criminal contra os fiscais que haviam conduzido essa operação. Foi a gota d’água, porque os responsáveis pelas fiscalizações disseram que nessas condições o cumprimento legal de suas atribuições não estava mais assegurado. Se um fiscal, cumprindo a lei, é exposto de tal forma que possa ser processado por crime, então fica complicado trabalhar. Assim, resolveram suspender a fiscalização. A minha primeira avaliação é de que essa suspensão cria uma estado de choque, à medida que a fiscalização é tão essencial no processo de combate do trabalho escravo que sem ela estamos completamente desamparados. Por isso, a minha segunda avaliação é de que isso é gravíssimo, porque, ao suspender a fiscalização, nem que seja por dez dias, estamos deixando em situação de absoluto desespero centenas de trabalhadores. Já era difícil conseguir com que a fiscalização fosse até lá. Se a fiscalização é suspensa, muitos casos vão ficar perdidos para sempre. Porque quando um trabalhador foge de uma fazenda, muitas vezes isso é interpretado pelo gerente e pelos pistoleiros que vigiam a fazenda como uma denúncia. Então, eles rapidamente vão tentar desmanchar a empreitada, o serviço para que nada seja encontrado, caso uma fiscalização esteja chegando. Suspender a fiscalização é dramático.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a posição do Governo ao saber que essa fiscalização foi suspensa pela pressão da bancada ruralista no Senado Federal?
Frei Xavier Plassat – Ela foi suspensa como forma de retificar, reagir à pressão. Eu acho que até o momento a atitude expressada pelo Governo Federal tem sido correta. Não que eu compartilhe necessariamente da idéia de que é bom suspender, mas não sei de que armas se dispunha para criar um fato meio chocante para o conjunto da sociedade. Ainda assim, o ministro do Trabalho Carlos Luppi tem sido bastante enfático na defesa dos seus subordinados, ao justificar a fiscalização, à medida que entrega o relatório, que hoje está disponível inclusive na internet, para mostrar que a situação nas fazendas merecia, sim, uma ação vigorosa, pois era grave e degradante, desqualificando a atitude interesseira desses senadores da comissão. Nós temos de esperar novamente mais um ato, um passo, uma queda de braço, que persiste há anos. Você sabe que a maioria dos casos de trabalho escravo no Brasil acontece na área de pecuária? O restante acontece em agronegócios, como os que envolvem a soja, o café, a cana e a carvoaria. A chamada CNA – Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária -, cuja vice-presidente é a senadora Kátia Abreu (3), do Tocantins, deveria se preocupar com o combate ao trabalho escravo. Em declaração publicada na sexta feira no Estado de S. Paulo, ela diz que nunca encontrou trabalho escravo no Brasil, ou seja, é uma coisa que ninguém mais diz hoje porque o próprio Governo Federal reconhece que ele existe, pois foram adotados planos, leis, comissões de erradicação do trabalho escravo. Mas ainda existem senadores tentando fazer acreditar que isso é uma invenção dos movimentos sociais e de inimigos do Brasil. Se não quisermos ver o trabalho escravo, não temos como combatê-lo. Não combater essa mazela é mostrar uma imagem muito prejudicial do Brasil para o mundo inteiro.
IHU On-Line – Em que estágio está, atualmente, o trabalho escravo no Brasil? Que avanços estão sendo feitos para combatê-lo? Frei Xavier Plassat – Houve vários avanços. Primeiramente, por causa desse reconhecimento oficial e a adoção de uma política, dessa mobilização de vários atores que, de início, foram à CPT, a exemplo de alguns procuradores da República e da OAB. Antes, não se via mobilização de setores no combate do trabalho escravo. Hoje, você tem, por exemplo, no judiciário, associações dos magistrados do trabalho e associações dos juízes federais que estão envolvidos no combate e têm dado uma força considerável à luta. Há coisas que precisam ser reforçadas como iniciativas da sociedade civil. Novos "atores" têm aparecido, como ONG’s e sindicatos, tentando prever o trabalho escravo. O Governo Federal tem dado apoios, como programas específicos da Secretaria Especial de Direitos humanos. Tudo isso é muito importante. No entanto, a promessa feita há cinco anos de erradicar o trabalho escravo em quatro anos não foi cumprida. Ou seja, ainda está faltando muita coisa. Avançamos no sentido de que foi feita uma lista suja e muitos dos que estão nela incluídos perderam o direito de receber financiamentos, comercializar seus produtos etc. No entanto, ninguém ainda foi para a cadeira. A justiça penal tem sido muito inoperante, por causa de uma discussão sem fim sobre a competência para julgar. Outro ponto que deixa muito a desejar é uma política nacional de prevenção. Nós temos que fazer com que esses trabalhadores libertados não tenham risco nenhum de voltar a trabalhar em semelhantes condições. Isso hoje acontece de forma muito forte, pois não existe uma mobilização para quebrar esse ciclo vicioso.
IHU On-Line – Em sua opinião, o aumento da monocultura, seja de cana-de-açúcar ou de eucalipto, em grandes extensões de terra pode ocasionar o trabalho escravo e, por conseqüência diminuir o emprego formal no Brasil? O que está sendo feito para que isso não ocorra?
Frei Xavier Plassat – Elas têm um efeito direto e indireto. Em algumas operações dessas culturas, nós temos ainda situações de trabalho degradante que podem culminar em trabalho escravo. Identificamos isso no preparo do solo no plantio da soja, quando se trata de arrancar as raízes. Também identificamos no corte da cana e no plantio de eucalipto. Recebemos muitas denúncias porque muitas dessas ações são empreitadas, ou seja, o proprietário se livra da responsabilidade trabalhista, ou melhor, pensa que se livra. Diretamente, pode-se dizer que há, sim, um crescimento desordenado dessas atividades e que acarretam situações de trabalho degradante. E existe um outro efeito, que é o da pressão de efeito sobre a terra nas regiões do cerrado, como na região do Tocantins, que faz com que muitos agricultores estejam vivendo em situação extremamente precária, sejam eles pequenos proprietários ou posseiros. As gerações estão sendo ameaçadas e muitas vezes expulsas para dar lugar à plantação de soja, de eucalipto e de cana. Isso é um absurdo, criando uma situação em que o agronegócio aparece realmente como um perigo e não como oportunidade de crescimento, de redistribuição e inclusão social.
IHU On-Line – O que está sendo feito no Pará para diminuir o trabalho escravo no Estado, que concentra cerca de 35,5% das acusações no País? Frei Xavier Plassat – Até o momento, pode se dizer que não tem sido feito nada pelo poder público no Pará. Existe, apenas, a pressão. Os movimentos sociais estão fazendo alguma coisa, a CPT em particular, no plano de prevenção e na formação de lideranças, de espalhar a mensagem. Mas não tem sido adotada nenhuma política pública. Estamos no início. O governo do Pará tem dado sinais, nesse primeiro semestre, e espero que finalize, cumpra a promessa em breve, criando uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, apresentando já uma proposta de plano que deve ser finalizada no início do mês que vem e lançada oficialmente como Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Então, vamos ter a possibilidade de contar com aliados importantes no Pará. Pode se dizer que está em aberto, mas há uma sinalização positiva, e este pode ser um dos motivos da pressão da bancada ruralista, pois a luta está se espalhando.
IHU On-Line – O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo teve resultados positivos para o Brasil?
Frei Xavier Plassat – Sim. Em termos de mobilização, de definir ações de responsabilidade, distribuindo essa responsabilidade entre várias instituições do poder público e no poder judiciário, no qual houve bastante avanço. Contudo, no legislativo, que também teria que cumprir a sua parte, ficamos muito aquém do esperado.
IHU On-Line – O atendimento às vítimas do trabalho escravo tem sido feitas de que forma? Há alguma chance de essas pessoas nunca mais precisarem ser submetidas a essa humilhação?
Frei Xavier Plassat – O atendimento tem duas distinções: primeiro é a vítima denunciante, aquela que fugiu e que entra em contato, geralmente, com a CPT. Este primeiro atendimento é emergencial, pois trata-se de prestar apoio a pessoas que estão em situação de insegurança grave e remediar essa situação, amparando até a fiscalização chegar. No entanto, o mais complexo vem depois, quando a fiscalização aconteceu e que os trabalhadores são libertados. Na verdade, eles, na maioria dos casos, são deixados por sua própria conta. Eles ganharam, isso é um avanço, três meses de seguro desemprego, além de receber os atrasados de remuneração a que tem direito. Só que em três meses é impossível reformar uma vida que desde o início começou mal, sem educação formal, sem terra, sem morada digna. O que se espera é que seja dada chance para essas pessoas entrem num processo virtuoso, que exige até três anos para se preparar uma nova inserção profissional, social e econômica. Isso inclui Reforma Agrária nas terras de onde essas pessoas saíram. De forma geral, podemos dizer que as políticas públicas são fracas.
IHU On-Line – O senhor é a favor do confisco das terras onde se promove o trabalho escravo. Para o senhor, o que o Governo deve fazer com essas terras?
Frei Xavier Plassat – Entregar essas terras para o Plano Nacional de Reforma Agrária: é isso que prevê a proposta de emenda constitucional. Da mesma maneira, eu sou favorável a uma desapropriação das terras onde se pratica o trabalho escravo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem definida uma posição jurídica bem forte em favor disso. Um decreto de desapropriação já foi assinado pelo Presidente Lula, no caso da Fazenda Cabacera, na região da Marabá, no Pará. Mas um recurso do proprietário tem levado a questão à apreciação do Supremo Tribunal Federal, e há quase dois anos esse órgão deixou o caso na gaveta, não se posicionando.
IHU On-Line – O que o Governo precisa fazer para identificar melhor os focos de exploração de trabalhadores?
Frei Xavier Plassat – Identificar nós já identificamos. É preciso intensificar a fiscalização, pôr regras para o crescimento e desenvolvimento do agronegócio, impor, na exata proporção das perspectivas mirabolantes do mercado mundial que se apresenta ao Brasil, especificar e estabelecer regras que no lugar de tornar essa oportunidade comercial na maior calamidade social – e até calamidade ambiental -, para muitos trabalhadores a maior oportunidade de crescimento a todos. Mas, infelizmente, nós vemos mais esforço para assinar contrato de venda de etanol do que em termos de convênio com os setores profissionais para garantir que essa expansão seja feita dentro de padrão sociais e ambientais corretos.
4/10/2007
Notas:
(1) Tito de Alencar Lima, o Frei Tito, foi um sacerdote católico brasileiro. Assumiu a direção da Juventude Estudantil Católica em 1963 e, em outubro de 1968, foi preso por participar de um congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna. Foi fichado pela polícia e tornou-se alvo de perseguição da repressão militar. No início de 1970, ele foi torturado nos porões da chamada “Operação Bandeirantes”. Na prisão, ele escreveu sobre a sua tortura e o documento correu pelo mundo e se transformou em símbolo de luta pelos direitos humanos. Em 1971, foi deportado para o Chile e, sob a ameaça de novamente ser preso, fugiu para a Itália. Em Roma, não encontrou apoio da Igreja Católica, por ser considerado um “frade terrorista”. De Roma foi para Paris, onde recebeu apoio dos dominicanos. Traumatizado pela tortura que sofreu, Frei Tito submeteu-se a um tratamento psiquiátrico. Seu estado era instável, vivendo uma agoniada alternância entre prisão e liberdade diante do passado. No dia 10 de agosto de 1974, um morador dos arredores de Lyon, encontrou o seu corpo suspenso por uma corda. Batismo de Sangue é o filme que se refere a Tito.
(2) Frei Henri des Roziers atua como advogado da CPT, na região de Xinguara, principalmente no combate ao trabalho escravo. Nascido numa família católica bem situada que participou da resistência contra o nazismo, Henri serviu no Exército francês. Henri des Roziers foi ser dominicano, tendo sido ordenado em 1964. Chegou ao Brasil em dezembro de 1978. Semanas depois, já estava em Conceição do Araguaia. Seu diploma de advogado foi reconhecido no Brasil em 1984. Ele está engajado desde 1977 com as camadas sociais mais desfavorecidas, atuando como advogado da Comissão Pastoral da Terra.
(3) Kátia Regina de Abreu é uma política brasileira, filiada ao PFL, hoje DEM, com base política no estado do Tocantins. Foi presidente do Sindicato Rural de Gurupi. Foi a deputada federal mais votada do estado do Tocantins com 76 mil e 170 votos para o período de 2003-2006. Foi eleita senadora em 2006, com 51,08% dos votos válidos.