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Povos e comunidades tradicionais não participaram do processo de construção do Projeto de Lei, que está sob regime de urgência no Congresso
Na tarde da última terça-feira (11) ocorreu na Câmara dos Deputados, no plenário Ulysses Guimarães, uma Comissão Geral sobre o Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que trata do acesso e uso dos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos e que foi encaminhado sob regime de urgência pelo Poder Executivo ao Congresso. Representantes das indústrias farmacêuticas e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior admitiram, durante a Comissão Geral, que o governo está debatendo o teor do PL 7735 há três anos com o setor industrial. No entanto, povos e comunidades tradicionais foram excluídos intencionalmente do processo. Não houve qualquer tipo de discussão ou consulta aos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses. Uma carta assinada por 54 organizações manifesta repúdio ao Projeto de Lei e a forma como o mesmo tem tramitado. Leia o documento na íntegra:
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Cerca de 20 famílias da comunidade quilombola de São José de Bruno, localizada em Matinha, no Estado do Maranhão, estão sendo ameaçadas e intimidadas por um fazendeiro local. O fazendeiro colocou um homem armado na região para pressionar os membros da comunidade a saírem das terras restantes. Há cerca de três meses, um fazendeiro local invadiu parte do território da comunidade São José de Bruno, desmatou e cercou parte da área e soltou seu gado ali, impedindo que algumas das famílias mantivessem seus cultivos na área. Após diversas tentativas por parte da comunidade de protestar contra as ações ilegais do fazendeiro, ele contratou um homem armado para patrulhar a região.
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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um novo estudo em outubro no qual analisa o mercado de trabalho do meio rural brasileiro. O estudo traçou o perfil dos trabalhadores do campo, as condições de trabalho e as mudanças no setor que levam a alterações drásticas na atuação da profissão. Um fato constatado foi o processo de especialização e mecanização contínuo do processo agrícola, o que reduz os postos de trabalho.
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Mais de cem homens da Polícia Militar cercaram a fazenda Paraíso, em Mogeiro, desde as primeiras horas e hoje, para tentar concluir despejo que teve início da semana passada e não foi concluído porque os posseiros que estão na área resistiram. “Existia a promessa do juiz que expediu a ordem de despejo, de que hoje seria realizada uma reunião entre Incra, proprietário das terras, Comissão Pastoral a Terra, e trabalhadores para tentar um acordo.Mas, o que estamos vendo é que nada foi cumprido e a situação é preocupante, uma vez que os trabalhadores irão resistir ao despejo e irá haver confronto com a polícia”, alertou o deputado estadual Frei Anastácio, que acompanha o caso
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