Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Promotor de Justiça do município já recebeu laudo da CPRH que comprova existência de crime ambiental. Fazenda de camarão, perto do balneário, está sendo investigada. O Ministério Público Estadual está investigando desde o começo do mês a salinização da água subterrânea em Barra de Sirinhaém, a 76 quilômetros do Recife, numa área vizinha a uma fazenda de camarão. Segundo o promotor de Justiça do município, Luiz Sávio da Silveira, moradores e veranistas da Praia do Guaiamum perceberam, desde abril, que a água dos poços estava ficando salgada. “Tive a comprovação do crime ambiental pela CPRH (Agência Pernambucana de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), mas ainda estou esperando laudos do Ibama e da Gerência do Patrimônio da União”, disse o promotor, que marcou para a próxima quarta-feira, às 13h, uma audiência no Fórum de Sirinhaém para discutir o assunto. Num relatório de vistoria da CPRH enviado ao promotor, a bióloga Marilourdes Guedes afirma que há vazamento dos viveiros para os quintais das casas, causando mortandade de espécies arbóreas, gramíneas e frutíferas. O documento, no entanto, não é conclusivo em relação à qualidade da água dos poços. “Não foi possível detectar a contaminação do aqüífero e realizar a análise da água do poço, entretanto, o vazamento ficou explicitado”, diz o relatório. O funcionário público Carlos Alberto Alves da Silva é um dos veranistas da praia que teve a água do poço sanilizada depois da implantação de viveiros de camarão no local. “A fazenda de camarão começou a se instalar no fim de 2005. Já no começo de 2006 percebemos que a água estava ficando salgada”, conta. Carlos Alberto também reclama da morte das plantas. “As árvores estão ficando secas. Se esse crime ambiental não parar as plantas vão morrer”, adverte. Cerca de 30 moradores e veranistas do entorno da fazenda têm reclamado da salinização da água. Na opinião de Carlos Alberto, a água dos viveiros se infiltrou no lençol freático, provocando o problema. “O lençol freático na região é bem raso. A água dos viveiros está contaminando a água subterrânea provavelmente não só com sal, mas com poluentes orgânicos”, teme. O promotor pretende entrar com uma ação criminal e uma ação civil pública contra a fazenda. Ele considera a salinização da água um crime ambiental. “Ainda estou vendo em qual artigo enquadrarei o crime e se é doloso ou culposo, mas já sei que vou utilizar a Lei Federal 9605 (Lei de Crimes Ambientais). Não só o proprietário, mas também o responsável técnico pelo empreendimento deverão responder pelo crime”, adianta Luiz Sávio. Fonte: Jornal do Commercio Publicado em 31.08.2006