Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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O acampamento Chico Mendes, do MST em Pernambuco, passou por momentos de tensão durante todo o dia de ontem, mas resistiu e continua de pé. Foi suspenso ontem (02/08), por volta das 18h, o despejo do acampamento Chico Mendes, em São Lourenço da Mata, Zona da Mata Norte de Pernambuco. Porém, só hoje pela manhã a última viatura deixou o local, cerca de 50 policiais ainda dormiram na área. O andamento de uma negociação entre o Incra e o Grupo Votorantin, donos da Usina Tiúma, motivou um pedido do Governo Federal para que o Governo Estadual suspendesse o despejo das 300 famílias do acampamento até sair resultado das negociações. Das 5h30 da manhã de ontem até o momento de dispersão dos policiais o clima no acampamento foi de muita tensão. Durante todo o dia parlamentares, advogados, representantes de entidades de direitos humanos e o Promotor Agrário do Ministério Público de Pernambuco, estiveram no local para tentar suspender a ordem de despejo e assim evitar violações de direitos humanos. As tentativas de que a ordem de despejo fossem suspensa pelo Poder Judiciário, não tiveram êxito. Pela manhã, advogados da Terra de Direitos fizeram novo pedido de suspensão do despejo e anexaram à Ação de Reintegração de Posse o documento do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, que solicitava a suspensão do mandado até o fim das negociações entre o Incra e o Grupo Votorantin. O pedido foi indeferido pelo juiz da Comarca de São Lourenço da Mata, que mesmo diante a tensão no local, insistiu no cumprimento da ordem de despejo com força policial. Ainda da tentativa de evitar o conflito, uma comissão de parlamentares, advogados e defensores de direitos humanos, acompanhados do Promotor Agrário, foram ao Fórum da cidade tentar convencer o juiz da suspensão do mandado e, mais uma vez, o mesmo recusou-se a suspender a liminar. Em declaração a um jornal local, o Deputado Estadual Roberto Leandro, que acompanhou o processo, afirmou que o juiz não se mostrou aberto às negociações. O promotor Agrário do Ministério Público Estadual, Edson Guerra, que também acompanhou a comissão, qualificou de insensível a decisão do juiz. “Ele negou todo interesse social previsto no Direito. Ele foi muito insensível com a causa em si e não levou em consideração a gravidade e a conseqüência deste despejo”. O tenente-coronel Luís Meira, que comandava a operação, afirmou durante a mesma reunião, e posteriormente à imprensa, que prenderia todas as lideranças do MST que estivessem no local, pois, com certeza, elas iriam causar problemas quando iniciasse a desocupação. Como estratégia para dificultar e tornar mais lenta a ação da polícia, as famílias mantiveram-se dentro dos barracos durante todo o dia. Com as cerca de 300 famílias do acampamento estavam aproximadamente 50 crianças. No final da tarde, depois de muita negociação política e a confirmação de mais uma rodada de negociação entre o Incra e o Grupo Votorantin – que tem dívidas com a Previdência Social –, para o dia 15 de agosto, a ordem de despejo foi suspensa. A advogada da Terra de Direitos, Luciana Pivato, declarou que os advogados do caso vão recorrer à decisão do juiz de manter o despejo. Pivato fez ainda uma avaliação a cerca das decisões tomadas pelo judiciário. “A postura do Poder Judiciário, demonstrou mais uma vez que o órgão precisa tratar os conflitos coletivos sob a perspectiva dos Direitos Humanos, atitude já tomada por diversos juízes no Brasil em situações semelhantes”, desabafou a advogada. Na semana passada, o acampamento Chico Mendes recebeu a visita de uma comitiva que contou com a presença do Relator para o Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural da Plataforma Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Flávio Valente, do representante da CPT Nacional, Dom Tomás Balduíno, do Deputado Estadual Roberto Leandro, da advogada da Terra de Direitos, Luciana Pivato e do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gustavo Magnata. A comitiva foi conhecer a produtividade do acampamento e prestar solidariedade às famílias, que já vinham sendo ameaçadas de despejo. Histórico - Esta é a segunda vez que o Engenho São João, 578 hectares, tem a sua reintegração de posse determinada pela justiça. A Usina Tiúma, proprietária do Engenho São João, está falida há dezessete anos. Apesar de constatada a improdutividade de algumas das áreas da massa falida da Usina Tiúma, os processos de desapropriação não foram adiante por alegações de irregularidades na notificação dos proprietários. Em 08 de julho do passado, as 500 famílias do Acampamento Chico Mendes, que estavam no local há aproximadamente um ano e meio, sofreram um violento despejo que destruiu todas as casas e deixou crianças traumatizadas. O despejo, também comandado pelo Tenente-coronel Luís Meira, do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco, ficou conhecido por sua violência. Imprensa, parlamentares, e representantes de entidades de direitos humanos foram impedidos de chegar ao local por uma barreira formada por policiais militares. O presidente da Comissão de Justiça e Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Roberto Leandro, chegou a ser agredido por policiais, quando tentava, acompanhado de outra parlamentar, Ceça Ribeiro, chegar ao acampamento para falar com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Na última jornada de lutas do MST, em abril deste ano, a área foi novamente ocupada pelas famílias, que voltaram a produzir no local. A produção agrícola do Chico Mendes é uma importante referência para os demais acampamentos da região. No dia em que completou um ano da ocupação do engenho, em 2005, as famílias fizeram um protesto simbólico contra a morosidade do processo da desapropriação da área para fins de reforma agrária e distribuíram, na estrada que dá acesso a São Lourenço da Mata, mais de uma tonelada de alimentos produzidos pelo acampamento naquele mês.