Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Diante do agravamento da situação de insegurança que se encontram as famílias remanescentes da Ilha de Constantino, em Sirinhaém, a Terra de Direitos, organização civil pelos direitos humanos e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) encaminharam, na última sexta-feira, 21, uma denúncia sobre violações de direitos humanos e ambientais na região, a vários órgãos públicos locais e nacionais. A Ilha de Constantino é uma das 17 ilhas localizadas no município de Sirinhaém, zona da mata sul de Pernambuco, que há aproximadamente uma década sofre com os despejos arbitrários ordenados pela Usina Trapiche. No último mês, a casa de uma das duas moradoras que resistem na Ilha de Constantino foi por duas vezes demolida. No total, as casas de Maria das Dores dos Santos e da sua irmã, Maria de Nazareth dos Santos já foram por mais de cinco vezes destruídas por capangas da Usina Trapiche. No último dia 11 de junho uma equipe formada por integrantes da Terra de Direitos e da Comissão Pastora da Terra, com padres, jornalistas e advogados, foi a Sirinhaém ver a situação em que se encontravam as famílias, ouvir as denúncias e prestar queixa na delegacia de polícia da cidade contra a destruição das casas, as ameaças e alguns roubos ocorridos durante a ação de demolição que havia acontecido no dia 28 de junho. Em retaliação à denúncia feita pelas irmãs à Terra de Direitos e à CPT, a casa de Maria das Dores, que estava sendo reconstruída, foi mais uma vez demolida. De acordo com Maria de Nazareth, os capangas da Usina Trapiche contam com o apóio de alguns policiais militares. Uma sindicância para apurar esta denúncia já foi aberta na Polícia Militar. O conflito na área das ilhas é antigo, cerca de 50 famílias já forma expulsas da região por pressões e ameaças da Usina. A população que sobrevivia da agricultura de subsistência, das riquezas do mangue e da pesca, hoje mora em barracos na periferia urbana de Sirinhaém. “As famílias foram expulsas para a periferia das áreas urbanas vizinhas, morando em barrancos, sem condições dignas de moradia ou de desenvolverem atividades que proporcionassem seu sustento”, relato o documento apresentado pelas entidades. A Terra de Direitos, em abril deste ano, denunciou que a Usina Trapiche estava fazendo o plantio espécie não nativa em áreas de mangue e o reflorestamento da área com espécies que contrariam a legislação nacional prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. No documento encaminhado sexta-feira, as entidades denunciam violações de direitos humanos e ambientais e solicitam que a área seja transformada em uma Reserva Extrativista, que seja garantido o retorno das famílias nativas e a preservação do meio ambiente. A denúncia pede também para que sejam investigadas e devidamente punidas todas as ações de milícias privadas e armadas e também a instauração de inquéritos policiais. Um novo laudo do Ibama sobre a região das Ilhas de Sirinhaém está previsto para sair ainda hoje. Em laudo anterior o Ibama e o CPRH, Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, considera a área como área de preservação ambiental e atesta que a presença dos nativos na região não apresenta qualquer dano à preservação do local. A denúncia foi encaminhada ao Promotor de Justiça de Sirinhaém, ao Ibama-PE e ao Ibama-DF, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, à Ouvidoria Agrária Nacional, à Procuradoria Regional da República, ao Promotor de Justiça e Defesa da Cidadania, ao Ministério do Meio Ambiente e à Gerência Geral do Patrimônio da União.