Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Os participantes da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovaram um pedido ao governo para que interrompa imediatamente as obras do Programa de Revitalização do rio São Francisco, aprovada por maioria expressiva dos delegados.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) tem caráter "consultivo e assessora o presidente da República na formulação e na definição de orientações para que o País garanta o direito humano a alimentação".

Diz ainda a definição do Consea que ele é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição e foi instalado no dia 30 de janeiro de 2003.

A decisão que contraria a transposição do São Francisco, adotada por 1.800 pessoas, foi recebida com surpresa por políticos que apóiam o Governo, que é favorável a transposição e revitalização do São Francisco.

Na defesa do documento contrário a transposição do São Francisco, o representante do Consea Nacional, Naidison Baptista salienta que ele reflete o que a sociedade e os movimentos sociais avaliam sobre o projeto: "Ele é apressado, é mais dirigido ao agronegócio, não busca ao desenvolvimento sustentável do semi-árido".

Para o conselheiro Adriano Martins, a decisão revela o desejo da sociedade de que seja adotado um projeto que se destine a melhorar a situação daqueles que sofrem mais com a falta de água. "A afirmação da água como direito fundamental, como um bem comum é fundamental para se pensar a segurança alimentar e nutricional", defendeu.

Ele prosseguiu em suas alegações contra o projeto de revitalização do São Francisco, ao dizer que "olhando o projeto atentamente percebemos que apenas 4% da água que seria retirada do rio chegaria a esses que passam sede". A maior parte da água no projeto atual, segundo Martins, destina-se a atividades, como a produção agrícola de exportação, a criação de camarão e empreendimentos industriais.

Martins defendeu alternativas ao projeto cujas obras tiveram início no mês passado, como as ações desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido (ASA), que atende a população que vive em locais distantes na região, e as propostas pelo Atlas do Nordeste, da Agência Nacional de Águas (ANA). "A Atlas do Nordeste garantiria água a 34 milhões de pessoas no semi-árido a um custo muito menor."

Fonte: Folha de São Paulo on line

Publicado em 10/07/2007

Por: Milton F.da Rocha Filho