PEC do trabalho escravo enfrenta resistência para ser votada

O lançamento do segundo Plano de Erradicação do Trabalho Escravo neste mês pelo governo federal prometeu dar prioridade a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001. A proposta prevê a expropriação para fins de reforma agrária, das fazendas flagradas explorando trabalhadores a condições semelhantes à de escravidão. Há quatro anos a PEC espera pela votação em segundo turno pelos deputados. Embora o presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) tenha se comprometido de votar a PEC nesse ano, o acordo entre os parlamentares para a inclusão da proposta na pauta de votações ainda não foi firmado. A proposta enfrenta a resistência da bancada ruralista que é contra a PEC. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária presidida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta é injusta, pois o "trabalho agrícola é mais rústico, não podendo ser comparado àquele desenvolvido nas fábricas". Já o presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil, deputado Paulo Rocha (PT-PA), acredita que somente uma legislação mais rigorosa poderá coibir essa prática no país.

A cada ano, cresce o número de trabalhadores retirados de condições semelhantes à de escravidão no Brasil. Segundo o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, foram quase seis mil trabalhadores libertados em 2007. Nesse ano, apenas nos seis primeiros meses, esse número já é de quase 2,3 mil trabalhadores resgatados.


Fonte: Radioagencia NP - 29 de setembro de 2008