Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), das aproximadamente 200 denúncias de trabalho escravo feitas anualmente no Brasil, menos da metade são averiguadas. A Instituição ainda afirma que a impunidade é o fator responsável pela perpetuação da prática.

Informações do próprio Ministério do Trabalho (MET) mostram que 48 das 192 empresas incluídas na “lista suja”, onde constam os empregadores que usam mão-de-obra escrava em suas propriedades do trabalho, nunca regularizaram sua situação e já são veteranas no cadastro federal. A integrante da CPT do estado do Pará, Ana de Sousa Pinto, explica como o mecanismo da “lista”, além de não ser cumprido, não é totalmente eficaz.

“Essa medida da inclusão de fazendeiros na chamada “lista suja" faz com que eles fiquem impedidos no prazo de dois anos de terem acesso à recursos públicos, só que depois de permanecer dois anos na “lista suja” e não tendo mais denúncias, eles voltam a receber os recursos, o que faz disso uma punição, mas que é relativa”.

Ana ressalta que o número de Grupo Móvel de Trabalho do MTE responsável pela fiscalização do trabalho escravo é pouco. Atualmente existem apenas oito em todo país.

Desde do ano dois mil, mais de 23 mil vítimas de trabalho escravo foram libertadas no País. No entanto a CPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmam que a cada ano, quase 40 mil pessoas são mantidas em situação de escravidão no Brasil.

O código penal brasileiro estabelece pena de dois a oito anos de prisão para a prática de trabalho escravo. No entanto, Ana ressalta que nunca um fazendeiro foi preso devido à prática do crime. Data:22/10/2007

Link original: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3187