Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Grupo impediu que emenda que expropriava fazendas fosse votada em 2º turno. O ex-secretário de Direitos Humanos Nilmário diz que setores do governo, como o Ministério da Agricultura, não ajudaram na aprovação.

A bancada ruralista cresceu 58% na atual legislatura da Câmara dos Deputados, e 59% de seus integrantes estão nos partidos da base aliada ao governo Lula, segundo levantamento feito neste mês pela ONG Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). São 116 deputados (22,6% do total) contra 73 na legislatura 2003-2007. Os 68 ruralistas que apóiam Lula somam 18% da base governista.

Entidades não-governamentais, setores do governo e parlamentares da situação atribuem à bancada ruralista parte da responsabilidade pelo andamento arrastado de 11 projetos que têm algum tipo de punição a fazendeiros acusados de fomentar o trabalho escravo.

O principal deles é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438/2001, que prevê a expropriação de propriedades rurais com incidência de trabalho escravo. Ela chegou a ser aprovada no Senado, em dois turnos, e foi votada em primeiro turno na Câmara, em 2004, mas não entrou mais na pauta para a segunda votação. Uma das líderes da bancada no Congresso, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o grupo decidiu não votar a emenda enquanto não seja redefinido o conceito de trabalho escravo.

O presidente da Câmara na época da primeira votação, Aldo Rebelo (PC do B-SP), 51, descreveu o papel dos ruralistas na discussão: "A bancada ruralista atuava sempre pelos líderes partidários, apresentava os pontos de vista e participava dos debates no plenário".

Indagado se a bancada pediu que a PEC não fosse votada, Aldo disse: "Não era diretamente para que não fosse a segundo turno, mas um esforço grande para que ela não fosse aprovada. E daí outro esforço para que houvesse uma redação que permitisse a votação e, portanto, a aprovação". Aldo disse que o governo "se empenhou na aprovação da PEC", mas "não transformou isso numa guerra, porque o governo trabalha em várias frentes, em atividades para as quais [escolhe] distribuir esforço e energia".

O ex-secretário dos Direitos Humanos do governo Lula (2003-2005), Nilmário Miranda (PT-MG), 60, disse que os ruralistas articularam um movimento contrário à PEC por meio dos líderes partidários: "A senadora Kátia Abreu era deputada na época, ela foi uma das próceres para impedir aquilo de qualquer maneira". Segundo ele, "há uma grande mobilização dentro da Câmara para impedir qualquer chance de aprovação da PEC".

O ex-secretário alegou que o governo "não abandonou a idéia" de aprovar a PEC, mas reconheceu que "sempre houve dificuldades, dentro da própria base do governo há contradições". Além disso, "não é segredo que há áreas do governo que não concordam [com a PEC]. O próprio Ministério da Agricultura na época não tinha nenhum entusiasmo por isso. Não trabalhava contra, mas não ajudava. Acho que ele não fez exatamente porque uma reação expressiva de um setor".

Resistência

Segundo Nilmário Miranda, o ex-ministro Roberto Rodrigues "não usou todo o potencial" para ajudar na aprovação da matéria. "Acho que ele não fez exatamente porque houve uma reação expressiva de um setor que votava com o governo na maioria dos casos", afirmou.

Segundo Nilmário, Aldo Rebelo "tinha um compromisso" de colocar a matéria para votar, mas isso ocorreu apenas em primeiro turno. "Entre o primeiro e o segundo turnos, aconteceu alguma coisa, eu não sei o que foi". Indagado, Aldo afirmou: "Havia receio de não obter os votos para aprovação e a matéria ir para arquivo, e os líderes tentaram encontrar uma redação que permitisse uma apreciação da matéria. E isso não foi alcançado".

Um deputado ruralista assim definiu a bancada, sob condição de não ter seu nome divulgado: "Eles estão presentes em quase todas as bancadas. Tinham uma referência importante no Ministério da Agricultura [ex-ministro Roberto Rodrigues], não tinham uma relação boa com o governo, [tinham] uma desconfiança grande do Lula. Eles têm uma pauta de reivindicação muito ampla, que vai da questão dos juros e do crédito dos recursos para safra, passa pelo preço dos insumos (...) e vai até as questões mais sensíveis e polêmicas, como reforma agrária e trabalho escravo".

Uma tese de doutorado defendida na USP (Universidade de São Paulo) neste mês pelo cientista político Leonardo Sakamotto vê uma relação entre a morosidade na apreciação dos projetos anti-escravagistas e as doações de campanha eleitoral.

Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador. Ele apontou ainda três deputados federais, um estadual e três prefeitos entre proprietários ou parentes de donos de fazendas autuadas por suposto trabalho escravo.

Votação esbarra em conceito de trabalho escravo, diz senadora

Kátia Abreu, uma das líderes da bancada ruralista, diz que vota emenda que prevê confisco de terras se houver "definição clara'

Ronaldo Caiado (DEM-GO), nega que haja interferência em votação sobre o tema; para ele, poder da bancada é apenas o de se "mobilizar"

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), 47, uma das líderes da bancada ruralista no Congresso, afirmou que "um problema de conceituação" levou a bancada a decidir não votar a emenda constitucional que prevê o confisco de terras onde ocorra trabalho escravo.

"Ainda nesta semana o [José] Nery me procurou, o senador do PSOL, me disse: "Senadora, vamos votar a PEC do trabalho escravo?" Aí eu disse: "Se lá for escrito a mesma definição da OIT [Organização Internacional do Trabalho], convenção 29, voto na hora". Agora, com esse leque desse tamanho, sem definição clara e objetiva, eu não voto, sou sincera em dizer", afirmou Kátia, que é proprietária de terras no Tocantins. Indagada se é também essa a posição da bancada, afirmou: "Claro que é, geral da bancada".

A convenção citada pela senadora define a expressão "trabalho forçado ou obrigatório" como sendo "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".

Um dos líderes da bancada ruralista e um dos fundadores da UDR (União Democrática Ruralista), o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), 58, negou que a bancada ruralista esteja impedindo votações sobre o tema do trabalho escravo, como a votação em segundo turno da emenda que prevê o confisco de terras com trabalho escravo. Segundo ele, o poder que a bancada tem é de "[se] mobilizar na votação".

O deputado também alegou que a bancada "não é contrária à PEC [438], depende do texto". Caiado disse que "não tem dificuldade alguma para que a emenda vá à votação". "No momento em que a matéria é pautada, a frente parlamentar se reúne e diz de que maneira nós vamos atuar. Ninguém interfere se ela vai ou não ser pautada. A bancada não tem esse poder."

Caiado atribuiu o aumento da bancada a uma "resposta dada no voto" por eleitores a supostos problemas enfrentados pelo setor no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

"Foi o setor mais massacrado pelo governo Lula. Essa resposta que é dada no voto é uma reação da classe. Hoje você tem cartel de frigorífico, cartel de laticínio, de máquina, de banqueiro. Você tem um governo que é preconceituoso com o setor rural. E você tem um setor que é totalmente desprotegido, não tem seguro, não tem preço mínimo, todos os males ambientais ou sociais, a responsabilidade é do produtor rural." O deputado disse que o número da bancada é "em torno de 120, 130 parlamentares" e que houve um "crescimento pouco significativo" na atual legislatura. "A bancada sempre oscilou entre 100 e 110."

O ex-ministro da Agricultura (2003-2006) Roberto Rodrigues, que hoje trabalha na FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, disse em entrevista por telefone -ele estava em viagem a trabalho nos EUA- que na época da discussão da emenda 438 não tratou do assunto com a bancada ruralista.

Segundo o ex-ministro, a emenda "não era um tema ligado ao Ministério da Agricultura, era ligado à Secretaria de Direitos Humanos". (RV)

Ação causa atrito entre fiscais e Senado

A denúncia da existência de funcionários em situação análoga à de trabalho escravo em usina de álcool e açúcar, no Pará, criou desentendimento entre o Ministério do Trabalhos e o Senado.

No início de julho, 1.064 trabalhadores (a maior parte, cortadores de cana) da Usina Pagrisa tiveram seus contratos rescindidos, depois que fiscais consideraram que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. A Petrobras suspendeu a compra de álcool da usina, em razão do relatório.

A usina apoiada pelas entidades empresariais do Pará recorreram ao Senado, que instaurou uma comissão especial externa, de oito senadores, para averiguar as rescisões. O presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e mais os senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Kátia Abreu (DEM-TO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero Lucena (PSDB-PB) foram até a fazenda e soltaram nota, posteriormente, afirmando que a Pagrisa oferece condições adequadas de trabalho, contestando a fiscalização do ministério.

Por causa da interferência, a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Ruth Vasconcelos Vilela, suspendeu em 26 de setembro as ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo.

As ações só foram retomadas na segunda semana de outubro, depois que o Ministério do Trabalho anunciou parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União) para dar respaldo as ações

Por RUBENS VALENTE, Folha S. Paulo

Data:21-10-07