Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Ações foram realizadas em 184 fazendas e Cadastro de Empregadores registra 178 escravagistas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 04/01/2007 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou 2006 com dados de combate intenso ao trabalho escravo. Até 28 de dezembro foram realizadas 100 operações, que resultaram em 184 fazendas fiscalizadas, 3.252 trabalhadores libertos e R$ 6.028.647,34 pagos em indenizações. Esses números ainda podem aumentar em razão de ações fiscais empreendidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e cujos relatórios ainda não foram computados. Desde o início do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em 2003, o número de operações de combate à mão-de-obra forçada tem aumentado. Enquanto de 1995 a 2002 foram registradas 175 operações, no período de 2003 a 2006 elas totalizaram 324. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 e coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE, conta com sete equipes, compostas por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal. Em algumas ações, há participação de representantes do Incra, do Ibama e da Procuradoria da República. O combate ao trabalho escravo também é realizado com a colaboração de equipes das DRTs nos estados onde ocorra esse tipo de crime. No ano passado, o estado que apresentou maior número de trabalhadores libertados foi o Pará. Ao todo, foram 30 operações e 52 fazendas fiscalizadas, o que resultou em 1.062 trabalhadores libertos. As indenizações somaram R$ 1,9 milhão. Em contrapartida, Rondônia teve apenas uma operação, uma fazenda fiscalizada e nenhum trabalhador encontrado em situação análoga à escravidão.

O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispõe de um banco de dados com notificações relacionadas ao trabalho escravo, como denúncias, triagem de denúncias, operações, fiscalização, informações sobre os trabalhadores libertos. Outra importante medida que reforça o combate ao trabalho forçado é o Cadastro de Empregadores, formado por pessoas físicas e jurídicas apontadas pela fiscalização como escravagistas. Conhecido como Lista Suja, o cadastro continha, até 28 de dezembro, 178 componentes, além de 30 que foram retirados por liminar. A lista impede o acesso de empregadores e empresas nele incluídos a linhas de crédito e a incentivos fiscais de bancos oficiais e agências regionais de desenvolvimento. Um acordo assinado entre a Febraban e o MTE, em 2005, propõe que se recomende também às instituições financeiras particulares a suspensão de crédito aos fazendeiros inscritos no cadastro.