O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a ordem de reintegração de posse que estava prestes a ser executada contra o agricultor Severino Amaro. O camponês reside desde que nasceu no Sítio Riachão, situado na comunidade do Engenho Batateiras, em Maraial, Mata Sul de Pernambuco.
O novo desembargador relator do processo, Cândido Saraiva de Moraes, admitiu que a ausência de intimação do Ministério Público pode causar a nulidade do acórdão, uma vez que a legislação brasileira prevê a obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público em todos os casos de usucapião especial rural, seja ela individual ou coletiva. Na decisão, proferida no dia 17 de junho, também foi destacado o fato de que “a reintegração de posse é passível de gerar dano grave ou de difícil reparação ao usucapiendo, que alega trabalhar e morar no sítio desde seu nascimento”.
Agora o processo será remetido para julgamento em sessão colegiada no TJPE, ainda sem data para acontecer. A suspensão da reintegração de posse é uma vitória da resistência e da esperança do agricultor Severino Amaro que, mesmo diante da ameaça de despejo e da violência no campo, não esmoreceu e permaneceu na terra cultivando alimentos e denunciando a injustiça sofrida com o apoio da CPT e da FETAPE. A família do agricultor continuará em alerta e em luta para que a decisão seja anulada definitivamente pelo Poder Judiciário.
A determinação pela reintegração de posse vinha sendo questionada judicialmente pela CPT, por meio de sua assessoria jurídica, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) por caracterizar uma profunda violação aos direitos fundamentais de Severino e uma afronta à Lei Processual.
Entenda o caso: Severino Amaro, 46 anos, herdou do seu pai, falecido aos 90 anos, o sítio Riachão, onde vive desde que nasceu. Em 2020, ele decidiu entrar na justiça para assegurar, por meio de usucapião, o reconhecimento de sua propriedade, situada na comunidade do Engenho Batateiras, em Maraial-PE, após sofrer uma série de violações e tentativas de invasões contra sua posse por empresário pecuarista.
A justiça em primeira instância concedeu uma liminar de manutenção de posse para resguardar o seu sítio contra as investidas do empresário enquanto o processo não fosse definitivamente julgado. Contudo, em 2021, o TJPE reformou a decisão da juíza e determinou a reintegração de posse contra o camponês, sem que o empresário (a parte contrária) tivesse formulado tal pedido no processo.
A comunidade do Engenho Batateiras, onde vive Severino, é formada por antigas famílias agricultoras posseiras que desde 2020 sofrem violências e enfrentam conflitos agrários provocados por uma empresa do ramos da pecuária, a qual adquiriu o título formal de propriedade do imóvel. Contudo, a posse do imóvel é de fato exercida por famílias agricultoras que vivem na localidade há gerações
Setor de comunicação da CPT NE2.