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Nessa última quinta-feira, 09/03, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação dada em primeira instância ao Estado de Pernambuco e à CAIG - Cia Agroindustrial de Goiana (Usina Santa Teresa), pelo assassinato do canavieiro Luiz Carlos da Silva, ocorrido em 1998, durante uma greve de trabalhadores rurais, no município de Goiana, zona da mata de Pernambuco. O três juízes presentes no julgamento dos recursos interpostos pelas partes contrárias decidiram por unanimidade manter a sentença que condenava ambos a indenizarem a viúva e os filhos do trabalhador assassinado com tiro na nuca por seguranças da Usina e pela Polícia Militar. De acordo com a decisão, a Usina e o Estado deverão pagar a indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais e materiais, corrigidos desde a sentença em primeira instância (2010), e a pensão vitalícia para viúva, até quando a vítima completaria 70 anos, e para os dois filhos, até que eles completem 25 anos (também corrigidas e devidas desde a sentença). A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) acompanharam o processo desde a época do assassinato, para que a justiça fosse feita. Para a advogada da CPT que acompanha o caso, Gabriella Rodrigues, “embora seja um processo individual, a decisão no Tribunal de Justiça representa um ganho para todos os canavieiros e canavieiras. A vitória da esposa e dos filhos de Luiz Carlos é uma vitória de todas as famílias de trabalhadores rurais que perderam seus parentes para a violência no campo, que é tão intensa. É a vitória dos injustiçados e dos empobrecidos contra o estado de Pernambuco e um grupo econômico tão forte”. Para Valdireide da Silva, esposa da vítima, a condenação não irá trazer seu companheiro de volta, mas vai ajudar para que eu possa continuar na estrada que eu e Luiz Carlos começamos a seguir, quando casamos e tivemos nossos filhos".
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Entenda o caso
No início do mês novembro de 1998, cortadores de cana do Estado de Pernambuco, organizados por seus sindicatos, entraram em Greve para exigir melhoria nas condições de trabalho e reajuste salarial (os trabalhadores recebiam R$ 2,50 por tonelada de cana cortada). Contudo, a Usina Santa Teresa, localizada no município de Goiana, por ter muitos de seus trabalhadores canavieiros aderido à greve, passou a utilizar a mão-de-obra dos cortadores de bambu para substituí-los.
Sabendo de tal artifício, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana em conjunto com 80 canavieiros se dirigiram ao Engenho Terra Rica, da Usina Santa Teresa, em 04 de Novembro de 1998, para pacificamente convencer os trabalhadores a aderirem ao movimento e protestar contra a substituição dos grevistas pelos cortadores de bambu. À 500 metros do local do corte, os canavieiros em greve se depararam com um bloqueio formado por policiais militares e seguranças do engenho. Todos fortemente armados. Minutos depois, por trás dos grevistas, chegou uma caminhonete também com policiais e segurança já atirando contra os trabalhadores rurais, que correram para tentar se proteger. A barbárie da Polícia Militar, nesta hora, se mostrou tão intensa e de tanta covardia, que mesmo vendo os trabalhadores correrem para não serem mortos, os soldados continuaram atirando pelas costas dos grevistas; Após o massacre promovido pela Polícia Militar e pelos seguranças da Usina, o resultado foi de treze trabalhadores rurais feridos pelas costas, e a morte do trabalhador rural, covardemente assassinado com um tiro na nuca. LUIZ CARLOS DA SILVA, o canavieiro assassinado era funcionário da Usina Santa Teresa, tinha apenas 27 anos de idade, era casado e tinha dois filhos.
Em 2008, O Ministério Público, assistido pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da FETAPE, conseguiu levar a julgamento e condenar criminalmente 05 soldados e 01 Capitão da Polícia Militar, o administrador da Usina, o encarregado da Segurança e 08 seguranças. Em novembro de 2010, o Poder Judiciário de Pernambuco, depois de 12 anos
do assassinato, condenou a Usina Santa Teresa e o Estado de Pernambuco pelo brutal assassinato do trabalhador rural Luiz Carlos da Silva, no município de Goiana, zona da mata de Pernambuco em 1998. De acordo com a juíza Mariza Silva Borges “é fato notório a ocorrência em que o agricultor Luiz Carlos da Silva foi vítima de homicídio, em terras da Usina Santa Tereza, sendo os causadores policiais militares e empregados do Engenho pertencente à Usina Santa Tereza”.