Na manhã desta sexta-feira, dia 13/12, foi realizada na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/Recife), reunião para tratar sobre a questão fundiária do Complexo Portuário de Suape e os procedimentos para que o Incra reconheça e regularize todas as suas terras que atualmente estão sob o domínio do empreendimento. Participaram da reunião representantes da Comissão Pastoral da Terra, moradores e moradoras dos locais atingidos pela expansão do Complexo, representantes do Fórum Suape - Espaço socioambiental, além do Superintendente do Incra, Luiz Aroldo, a procuradoria do órgão e o setor de obtenções de terra. Documentos jurídicos e históricos comprovam que na década de 80, Suape teria comprado as terras onde hoje está localizado o Complexo Portuário, a partir de um contrato de compra e venda ilegal e juridicamente nulo. As terras em questão foram repassadas pelo Incra para a cooperativa Tiriri, com uma cláusula resolutiva expressa, onde o único e exclusivo fim de ocupação seria a Reforma Agrária e o assentamento das centenas de famílias de agricultores que já viviam no local. No entando, dois dias depois deste repasse, foi feito o acordo de compra e venda ilegal das terras entre Suape a Cooperativa Tiriri. Tal ato de compra e venda não tem valor seria juridicamente nulo uma vez que causou uma tridestinação, o que é um ato ilegal.
Na ocasião, as organizações sociais presentes ressaltaram que com todos os procedimentos ilegais e com documentos sem nenhuma validade jurídica, o caso necessita urgência imediata, uma vez que as famílias de agricultores que moram há décadas no entorno de Suape vivem um clima de terror. Foi ressaltado ainda a co-responsabilidade do Incra e do Governo Federal diante das violências praticadas por Suape contra os posseiros, uma vez que é sob terras do Incra que todas as violações ocorrem.“Todos os dias Suape aterroriza os moradores, derrubam as casas, destrói as plantações. O caso é crítico, acho que os governantes só vão olhar para os posseiros da região quando houver derramamento de sangue. Suape é um rolo compressor’, denunciou o trabalhador Edivaldo, da associação dos moradores do Engenho Algodoais, localizado no Cabo de Santo Agostinho.