Na manhã do dia 23 de abril, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.061/2024, que propõe a definição de distâncias mínimas para a instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. O debate reuniu comunidades camponesas e organizações da sociedade civil que vem acompanhando os conflitos gerados por grandes empreendimentos energéticos no campo.
A audiência foi uma iniciativa da deputada estadual Cida Ramos, autora da proposta ao lado do deputado Tovar Correia Lima, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas, a Sudema e o Incra, além de entidades como a Fiocruz/UFPE, ASA Brasil e movimentos e organizações sociais da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA PB), entre eles a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A agente pastoral Vanúbia, da CPT Campina Grande, afirmou durante a audiência que o debate é um passo necessário para regulamentar a implementação das energias renováveis no estado.
“Essa audiência é mais um passo que a gente precisa dar aqui na Paraíba para regulamentar a chegada e a implementação da produção de energia pelo vento e pelo sol. Nós estamos nesta casa para compreender com os especialistas — pesquisadores e pesquisadoras — sobre todos os malefícios que o modelo que se escolheu para implementar as energias tem causado para as comunidades. Nada mais é do que esse povo que está aqui, das várias regiões do estado, dizendo: ‘Nós somos agricultores e agricultoras. Nós queremos viver nas nossas comunidades. Nós queremos proteger a vida’. E só a vida gera vida. Destruição não gera vida”, disse Vanúbia.
Durante o encontro, foram relatados os impactos negativos provocados pelos parques eólicos em áreas de agricultura familiar, como o aumento da poeira, o barulho constante das hélices, a desvalorização das terras, a perda de qualidade de vida e a ausência de consulta prévia às comunidades atingidas. Também foi denunciada a falta de transparência nos contratos firmados com pequenos agricultores.
Entre as propostas debatidas na audiência, estão a criação de um grupo de trabalho com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a OAB para tratar das reparações às comunidades já impactadas, além da realização de audiências itinerantes nas regiões mais afetadas e de um seminário estadual sobre o tema.
A CPT tem acompanhado e denunciado as violações provocadas pelo avanço desenfreado de grandes empreendimentos, que, sob o pretexto de promover energias limpas, impõem um modelo excludente, baseado na concentração de terra, poder e lucro. Para a CPT, é preciso construir um modelo energético que seja de fato sustentável, justo e popular — que respeite os modos de vida dos povos do campo, das águas e das florestas, e assegure seu protagonismo nas decisões que dizem respeito aos seus territórios.
Foto: Equipe CPT Campina Grande (PB)