Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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As famílias camponesas retornaram ao Iteral – órgão do governo do estado – para cobrar a celeridade dos trâmites necessários para a regularização fundiária

Nesta terça-feira, 08/02, as famílias sem-terra dos acampamentos Bota Velha e Mumbuca, situados em Murici, e Nossa Senhora de Guadalupe, em Igaci, voltaram a ocupar o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para pressionar o cumprimento da promessa de regularização fundiária dessas áreas. Nelas, centenas de pessoas vivem e tiram seu sustento a partir da produção de alimentos saudáveis há mais de duas décadas.

Há exatos 15 dias, as comunidades, acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), estiveram pela última vez no Iteral e ontem, 07/02, foi o prazo acordado com o presidente do órgão, Jaime Silva, para apresentação das respostas sobre o andamento da resolução de cada caso.

Jaime recebeu os agricultores e as agricultoras e, dessa vez, trouxe boas notícias, ainda que não seja o fim definitivo das incertezas das famílias camponesas e dos conflitos no campo em questão. Os informes dados pelo presidente durante a audiência foram confirmados, quando necessários, pelo advogado do órgão, Dr. João Daniel, que também esteve presente na ocasião.

Acampamento Nossa Senhora de Guadalupe (Igaci) – O primeiro informe foi voltado para as camponesas e camponeses que vieram de Igaci. De acordo com o presidente do Iteral, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em diálogo com o órgão, modificou o parecer contrário à doação da terra pública para fins de regularização fundiária em benefício das famílias acampadas. Agora, o parecer foi favorável ao anteprojeto, que já foi encaminhado pelo gabinete civil para a Assembleia Legislativa, onde será destinado a um deputado relator, para aprovação na Casa.

Acampamento Mumbuca (Murici) – O Iteral e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram em acordo sobre o valor do imóvel rural ocupado pela comunidade de Mumbuca. A aquisição da área pelo Governo de Alagoas foi autorizada em Brasília/DF. Para que seja feita a assinatura do contrato, a CEF precisa regularizar o registro da propriedade. Segundo Jaime Silva, o recurso dessa negociação será transferido para a conta do próprio Iteral.

Acampamento Bota Velha (Murici) – A situação das famílias de Bota Velha é mais delicada porque o proprietário até então não demonstrou interesse em vender a área ocupada. Contudo, de acordo com o presidente do Iteral, o governador Renan Filho reabriu o diálogo sobre uma possível negociação.

A expectativa é que o sofrimento dessas famílias camponesas tenha um fim o quanto antes. Para tanto, elas continuam mobilizadas e vão retornar na próxima semana. A CPT enviou um ofício, no dia 25/01/2022, solicitando uma audiência com o governador e aguarda a confirmação.

Para a CPT, o apoio e a empatia da população maceioense são muito importantes nesse processo de luta pela terra. A reforma agrária dessas áreas, via estado, trará benefícios para todos, tanto para quem trabalha na roça, quanto para quem consome alimentos saudáveis e para o próprio estado que, aos poucos, pode conquistar sua soberania alimentar, rompendo com a dependência de produtos de outros estados. Alagoas tem um povo trabalhador, cheio de disposição para produzir alimentos, mas a concentração de terra impede o desenvolvimento e gera a fome, a miséria e a violência.

 

 
Texto: Lara Tapety/CPT-AL
Foto: Carlos Rodrigues/Iteral