Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Assassinato de dois trabalhadores e prisão de dirigente do MST ilustram a crimalização da luta pela reforma agrária. Um dia após o assassinato de duas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, coordenador nacional do MST, foi preso pela Polícia Militar quando voltava do velório de uma das vítimas, no município de Itaquitinga (PE), a 82 quilômetros do Recife. Amorim é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de "mau comportamento" em um protesto de repúdio à visita do presidente estadunidense George W. Bush ao Brasil, dia 5 de novembro de 2005. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto dia 4 de julho, com a alegação de que Amorim não tinha residência fixa e sua liberdade representava uma ameaça à ordem pública e à aplicação da lei penal. Porém, o que aconteceu foi que o MPE não informou o endereço de Amorim no processo. Assim, o juiz determinou que ele fosse citado por edital para comparecer à primeira audiência. Segundo os advogados que acompanham o caso, a citação foi feita de forma indevida. Amorim não tomou conhecimento da audiência, portanto não compareceu. "É estranho o processo ter corrido à revelia do réu. Jaime é uma pessoa pública, não precisava ser citado por edital. Ele tem endereço fixo (mora há anos com a família, em Caruaru). Assim como conseguiram localizá-lo para prender, o localizariam para citar, se fosse de interesse", denuncia Marcelo Santa Cruz, do Movimento Nacional de Direitos Humanos. No dia 22, o desembargador relator do caso, Gustavo Augusto Lima, negou o pedido de habeas corpus e solicitou mais informações. Até o fechamento desta edição, Amorim permanecia detido. Assassinato No dia 20, Josias de Barros Ferreira, de 28 anos, e Samuel Matias Barbosa, de 33, foram covardemente assassinados no acampamento Balança, às margens da BR-232, no município de Moreno (PE), a 28 quilômetros do Recife. Cícero Soares de Melo, Luiz Nanai e um adolescente de 16 anos, que não fez disparos e foi identificado como filho de Cícero, são os principais suspeitos. Eles moravam no acampamento, mas eram vistos pelas famílias do Balança como infiltrados, a serviço de um político da região, com o objetivo de convencer as famílias a receber indenização pela desocupação da área. No acampamento Balança vivem, desde 2000, 59 famílias ligadas ao MST. Em janeiro, a empresa Copergás iniciou as negociações para a desocupação, com o intuito de construir um gasoduto. O MST colocou como condição para a saída a acomodação das famílias em outro lugar, até a criação de um assentamento. "Entendemos que a obra é importante para o Estado de Pernambuco e estamos dispostos a desocupar, mas não podemos aceitar dinheiro. É contra os princípios do movimento", explica Joba Alves, da coordenação estadual do MST-PE. Ferreira e Barbosa, que eram integrantes da direção estadual do MST, foram ao acampamento fazer uma assembléia com as famílias. Um pequeno grupo liderados por Cícero estava pressionando para que as pessoas recebessem as indenizações sem as garantias da reforma agrária. Na assembléia, realizada na noite do dia 19, foi deliberado pela maioria que não se aceitaria a indenização proposta e que continuaria a luta pelo assentamento. Na manhã do dia 20, de acordo com testemunhas, Josias e Samuel estavam no acampamento quando Cícero Soares, Luiz Nani e o adolescente chegaram ao acampamento. Cícero mandou que fosse retirada a bandeira do MST do local para ele colocar uma dos sem-teto no lugar. Josias disse que a bandeira só seria retirada por cima do seu cadáver. Ao dar as costas, o agricultor foi alvejado. Samuel tentou socorrer o amigo e também foi baleado nas costas. Josias morreu na hora. Samuel foi socorrido com vida e levado ao Hospital da Restauração, mas não resistiu. Mesmo depois de alvejar os dois com tiros, os assassinos ainda deram chutes, machadadas e mutilaram parte do corpo de Samuel, enquanto ele ainda estava vivo. Para o Reverendo Marcos Cosmo do MTST, que foi citado pela imprensa local como sendo o movimento ao qual o Cícero estaria ligado, essa não é uma briga entre sem-terra ou entre sem-terra e sem-teto: "Essas pessoas não pertenciam ao MTST. Não existe nem nunca existiu conflito entre nós e o MST". O fato descontextualizado criminaliza a luta pela terra "Líder do MST é preso". Escrita em letras garrafais, essa foi a principal notícia do Jornal do Commercio do dia 22. Também na capa, o jornal O Estado de S. Paulo disparou: "Líder do MST é preso por 'incitação ao crime'". As bandeiras e reivindicações do movimento social são tiradas do contexto e o que fica é apenas a contravenção, o crime. Ao não investigar as causas da violência, a grande imprensa termina por incitá-la. Para Dom Tomás Balduíno, presidente de honra da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a violência contra os trabalhadores sem-terra é conseqüência de um longo processo de transformação do movimento social em caso de polícia: "Isso atinge diretamente o pessoal mais organizado e, de forma seletiva, suas lideranças". A Justiça também tem sua parcela de culpa. Balduíno acredita que a criminalização do movimento social contamina o Poder Judiciário, sempre conivente com o poder econômico ligado ao latifúndio. "Temos visto a impunidade dos verdadeiros criminosos, os mandantes e autores dos assassinatos, ao passo que a mínima suspeita contra algum sem-terra resulta nisso que estamos vendo", lamenta Dom Tomás. Reforma agrária Por trás desses conflitos, está a alta concentração fundiária do Brasil. Para Dom Tomás, a reforma agrária criaria uma nova estrutura no campo, incorporando o povo da terra na condição de cidadãos plenos. "Infelizmente, dentro do governo (Luiz Inácio) Lula (da Silva) sentimos ter perdido a batalha para o agronegócio", constata. Para ele, o país está retrocedendo aos tempos de colônia e se tornando uma província exportadora de produtos da monocultura. "No grão, mandamos para fora nosso humus, nossa água, nossa soberania e nossa dignidade. É a entrega do nosso patrimônio a título de garantir superávit, lucro concentrado nas mãos de poucos. Enquanto isso o povo empobrece, o pessoal vai morrendo no corte da cana, de cãibras, de trabalho forçado, competindo com máquinas cada vez mais fortes", descreve o religioso. O geógrafo Ariovaldo Umbelino, professor aposentado da Universidade São Paulo, explica que a reforma agrária não avança por determinação política do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Prova disso está no cadastro de propriedades rurais do Incra, onde Umbelino identificou 120 milhões de hectares de terra em grandes imóveis improdutivos. Numa área como essa, seria possível assentar cerca de três milhões de famílias. Fonte:Brasil de Fato Publicada em: 23/08/2006 Mariana Martins, do Recife (PE) e Luís Brasilino, da Redação