Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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A coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Marina dos Santos, aprovou a Lei da Agricultura Familiar, sancionada 2ª feira (24/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o Encontro Nacional dos Povos da Terra, que terminou nesta 3ª (25), em Brasília. Agora, disse ela, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai desenvolver projetos também para a agricultura familiar. ‘A Embrapa, que antes fazia pesquisa para os grandes agricultores ligados ao agronegócio, agora vai ter que criar uma política de pesquisa diretamente para a pequena agricultura. Achamos que foi muito importante porque afirma a condição da pequena agricultura como a grande responsável pela produção da maioria dos alimentos produzidos no país’. Segundo a coordenadora, a nova legislação fará com que os governos estaduais, municipais e federal criem políticas públicas nas áreas de moradia, assistência técnica, crédito e educação voltadas para os pequenos agricultores. ‘Achamos que [a sanção] foi importante, porque estabelece parâmetros e diferenças entre o que é a pequena agricultura do campo e o que é a grande e faz parte do agronegócio’, afirmou. A nova legislação prevê a articulação de políticas da agricultura familiar com as políticas agrícolas e de reforma agrária, que devem beneficiar cerca de 4,2 milhões de famílias de agricultores, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na avaliação do coordenador da organização Terra de Direitos, Darci Figo, é o momento de valorizar a agricultura familiar. ”Nesse momento, em que a Organização Mundial do Comércio e a Rodada de Doha estão indo para o buraco, o governo brasileiro deve estabelecer uma política de fortalecimento dessa agricultora inclusive com subsídios. Porque toda a produção de soja, que é feita em larga escala, tem de alguma forma um subsídio, através da Lei Kandir. E a agricultura familiar, que produz o alimento, não tem”.