Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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No dia do trabalhador rural, dia 25 de julho, o MST teve ao menos uma boa notícia. Os três trabalhadores rurais sem-terra presos desde o dia 22 de maio, depois de uma manifestação em Quipapá-PE, tiveram a liberdade provisória concedida por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Pedro Justino de Oliveira, 46 anos, José Maria da Silva, 30 anos, José Ivandio Rodrigues da Silva, 35 anos aguardavam, há mais 60 dias detidos arbitrariamente, pelas suas liberdades. Os trabalhadores foram acusados indevidamente de terem cometido crime de receptação quando participavam de uma manifestação contra atraso no envio das cestas-básicas doadas pelo Incra, que bloqueou a BR 101, nas imediações do município de Quipapá. Segundo Fernando Prioste, advogado da Terra de Direitos que atuou na defesa dos trabalhadores sem-terra, “O delito no qual os quatro trabalhadores estão sendo acusados, é previsto no Art 180 do Código Penal, trata-se de uma crime afiançável, cuja pena pequena, no entanto, o juiz da Comarca de Quipapá, Luiz Mário Miranda não concedeu a liberdade provisória requerida pelos advogados de defesa. Ainda segundo os advogados, além do cabimento da fiança, não estavam presentes, no caso, nenhum dos requisitos legais que autorizariam a manutenção dos trabalhadores presos preventivamente. A defesa dos trabalhadores comentou ainda que no dia 30 de maio, a Promotora de Justiça de Quipapá deu parecer favorável aos trabalhadores, mesmo assim, o juiz entendeu que só caberia a liberdade para um outro acusado do mesmo delito, que não tinha ligação com o MST. Diante da decisão do juiz de manter apenas os trabalhadores ligados ao MST presos, os advogados de defesa entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que ontem concedeu por unanimidade a liberdade provisória dos trabalhadores. Na tarde de hoje, Yul Aristóteles, Advogado do MST, já providenciou o cumprimento da ordem de justiça e os trabalhadores foram postos em liberdade.