O Brasil tem cerca de 270 mil proprietários de grandes propriedades rurais e 342 mil imóveis acima de 200 hectares, de acordo com informações Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Em média, ainda segundo o sindicato, esses grandes e médios proprietários controlam 298 milhões de hectares.
Da Gazeta Mercantil
Mesmo assim, a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) em 2006 foi R$ 302 milhões. Ou seja, o ITR cobra cerca de R$ 1 por hectare ao ano. E cada fazendeiro paga, em média, R$ 1 mil por ano, por propriedade.
"Esse valor é irrisório", destaca o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor. "No entanto, não há um cadastro confiável sobre as terras no Brasil", complementa Antenor.
Conforme antecipou esse jornal em edição publicada no dia 28 de setembro do ano passado, o governo reconhece que não há controle sobre as terras e que a Advocacia Geral da União (AGU) estava preparando normas jurídicas para dar aos órgãos públicos poder de controle sobre o setor.
Como há procuradores da AGU em greve, eles não comentaram sobre o andamento da elaboração de novas normas. Milhares de advogados da União estão de braços cruzados para reivindicar o reajuste salarial de 30% até 2009. A AGU chegou a entrar com ação na Justiça contra a greve.
Essa falta de controle, diz Antenor, leva à prática de atitudes ilícitas e à declaração errada da propriedade, o que faz reduzir o tributo a ser pago. "Temos a informação de que há laranjas como donos de propriedades, que na verdade são de um só contribuinte ou a propriedade declarada é diferente da preservada", explica o presidente do sindicato.
Isenção do imposto
Ocorre que, de acordo com as regras do ITR, pequenos proprietários rurais e imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária são, respectivamente, imunes e isentos do imposto. E como a declaração de terra, assim como a do imposto de renda, é feita pelo próprio contribuinte, podem ocorrer erros que levam ao pagamento menor ou até ao não pagamento do ITR.
"O problema é que no caso do imposto de renda há uma fiscalização rígida para que as informações sejam prestadas de forma correta. Mas isso não acontece com o ITR", diz Antenor. "Não há fiscalização do ITR no Brasil", garante o presidente do sindicato. "Todos os outros tributos são bem checados, mas não há nada em relação a esse imposto", complementa.
E como não há uma base confiável, complementa Antenor, não é possível nem fazer uma estimativa do valor real que deveria ser pago de ITR. De acordo com ele, a conseqüência dessa falta de controle e fiscalização sobre o imposto rural se reflete também em outros tributos. "É possível afirmar que outros impostos deixam de ser pagos ou são pagos a menor porque a base do ITR é baixa", comenta Antenor.
A Receita Federal, responsável pela arrecadação e fiscalização do ITR, foi procurada mas não retornou ao contato.
19/02/2008