Para tirar do papel uma das principais medidas de combate ao desmatamento -o corte do crédito público com juros subsidiados a atividades econômicas associadas à devastação da Amazônia-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou dirigentes de bancos públicos para uma reunião no Palácio do Planalto. O encontro está marcado para a segunda-feira depois do Carnaval.
Governo Lula isenta assentado de sanção contra o desmate
Responsáveis por até 18% do corte de florestas, pequenos proprietários não correm risco de bloqueio de crédito
Terras de até 100 hectares têm prazo prolongado para cadastrar mapa de precisão; segundo ministro, reforma agrária ajuda a preservação
A política de combate ao desmatamento do governo Lula isentou assentados da reforma agrária e pequenos produtores rurais nos 36 municípios que mais abatem árvores na Amazônia do risco de bloqueio de crédito e de dificuldades de comercialização de seus produtos nos próximos anos. Isso foi feito apesar dos estudos que atribuem aos assentados e proprietários de até 100 hectares a responsabilidade por 15% a 18% da devastação da floresta.
Decreto editado por Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu prazo de dois anos, "prorrogável por mais um ano", para a indicação da posição geográfica precisa dos imóveis até 400 hectares. O georreferenciamento é a base para o governo monitorar o desmatamento e punir os responsáveis até com o embargo da produção.
Nos municípios que mais desmataram a Amazônia, as pequenas propriedades e assentamentos somam 10,2 milhões de hectares, o equivalente a 13% de seu território. Os demais imóveis rurais terão até meados de março para apresentar os documentos sem enfrentar problemas.
"O decreto alcança [os assentados e pequenos produtores], mas num segundo momento", disse a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Ela justificou a opção: "A sociedade brasileira sempre disse: vocês não conseguem combater o desmatamento porque só fiscalizam os pequenos. A nossa estratégia foi priorizar os grandes".
Nos 36 municípios listados como alvo das ações de combate ao desmatamento, 8,3% da área total está em projetos de reforma agrária. São 279 assentamentos, com 6,5 milhões de hectares. Cinco deles -Coutinho União, Pingos D'água, São Manoel e Brasil Novo, em Querência (MT), e Rio Campo Alegre, em Santana do Araguaia (PA)- tiveram no mínimo 1 km2 (até 16,34 km2) de desmate apenas em novembro de 2007. Esse foi o mês mais crítico do período coberto pelo último alerta do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Latifúndios e grileiros
"A reforma agrária ajuda na preservação da floresta; todos os especialistas, eu, a ministra Marina e o governo acreditamos nisso", insiste Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). Para o ministro, o desmatamento é provocado por "latifundiários, madeireiros e grileiros". O ministério informa que caiu em 51,2% o desmatamento nos assentamentos entre 2006 e 2007, de acordo com dados do Inpe.
Mas estudo apresentado há um ano e meio pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) apurou que o ritmo de abate de árvores nos assentamentos (1,8% ano ano) era quatro vezes maior se comparado à taxa média de desmatamento na Amazônia. O estudo estimou em 15% a participação dos assentamentos na devastação da floresta até 2004. Mostrou ainda que 43% dos assentamentos mapeados apresentaram mais de 75% de sua área desmatada.
Em auditoria votada em dezembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou medidas para conter a multiplicação de assentamentos sem controle ambiental na Amazônia, como forma de reduzir a devastação da floresta. De acordo com a auditoria, propriedades com até 100 hectares são responsáveis por 18% do desmatamento. "Esses dados se mostram alarmantes, na medida em que o número de famílias assentadas na região com lotes dessa dimensão chega a 750 mil, o que pode representar grandes ameaças de futuras degradações ao meio ambiente", relatou o ministro Aroldo Cedraz.
O TCU determinou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que não promova assentamentos sem licença prévia ambiental. Em toda a Amazônia Legal, foram assentadas 535 mil famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na região, a lei autoriza o desmatamento de até 20% dos lotes.
O mais recente dado disponível no Banco Central indica a concessão de meio bilhão de reais em financiamentos a pecuaristas e agricultores apenas em 2006 nos 36 municípios que mais desmatam a Amazônia, segundo levantamento feito pela Folha. A ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) estimou em quase R$ 2 bilhões os empréstimos concedidos entre o início do governo Lula e outubro de 2007 a pecuaristas na região amazônica.
As instituições responsáveis pelo maior volume de crédito são o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o BNDES.
Apesar de uma norma antiga exigir que empresas que contraem empréstimo estejam em dia com o cumprimento de leis ambientais do país, a regra não é cumprida.
"É um volume significativo de dinheiro que não pode ser colocado à disposição sem critérios ambientais, precisamos viabilizar a decisão de que os bancos públicos não financiem mais atividades que patrocinem o desmatamento ilegal", disse a ministra Marina Silva (Meio Ambiente). A medida, prevista em decreto presidencial editado em dezembro, depende da divulgação da lista de propriedades embargadas por desmatamento ilegal. O decreto de Lula também prevê a punição de quem comprar produtos de propriedades embargadas. (MS) Pará tem novas regras para compensação
O governo do Pará deverá arrecadar cerca de R$ 100 milhões nos próximos três anos para aplicar na preservação e implantação de unidades de conservação. O dinheiro virá da regulamentação da lei que permite a cobrança de uma compensação ambiental de todos os empreendimentos que se instalem no Estado e que tenham grande impacto. Pela regra vigente até o mês passado, era cobrado 0,5% do total investido na obra como compensação ambiental. Agora, o reparte pode chegar a 2%. O primeiro empreendimento a ser enquadrado na nova regulamentação é a mina de Juruti, da Alcoa, para exploração de bauxita.
Folha de S. Paulo,01/02/08.