Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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A campanha para denunciar a perseguição política aos movimentos sociais por parte do poder judiciário de Pernambuco ganhou o reforço da superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado, Maria de Oliveira. Na quarta-feira (18/10), Oliveira declarou que há uma clara "perseguição política contra trabalhadores rurais em Pernambuco, no sentido de desmoralizar a luta pela Reforma Agrária". Para a superintendente do Incra, "não é de interesse do governo nem da sociedade a prisão de pessoas que estão lutando pelo país", disse em referência ao processo contra o integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim. "São os movimentos sociais ativos e organizados que ajudam a governar", afirmou ela. A perseguição política se intensificou com os sucessivos mandados de prisão contra Amorim, decretados pelo juiz titular da 5ª Vara Criminal de Pernambuco, Dr. Joaquim Lafayette, no processo que o dirigente responde por dano ao patrimônio público e incitação ao crime durante protesto em frente ao consulado dos Estados Unidos no Recife (PE), em novembro do ano passado. Para Oliveira, é preciso lutar para mudar o comportamento do Judiciário no Brasil. "O Brasil não mudará se não passar por uma reforma muito forte da postura e da forma como o Judiciário vem trabalhando no país". Prisão ilegal Todos os mandados de prisão foram revogados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que avaliou os processos como ilegais e sem fundamento. Na terça-feira (17/10), foi concedido mais um habeas corpus a Amorim, em caráter definitivo, eliminando qualquer possibilidade de novo mandado de prisão. O processo contra Jaime Amorim é baseado em documentos e fotos enviadas pelo Consulado dos Estados Unidos à Secretaria de Segurança. Em 2005, a própria consulesa dos Estados Unidos no Recife procurou Maria de Oliveira no Incra pedindo informações sobre o MST e as mobilizações pela Reforma Agrária em todo o país. Ela afirmou que o caso de Jaime Amorim possui o agravante de envolver uma questão internacional, com a ingerência do governo dos Estados Unidos para criminalizar os movimentos sociais no mundo que se opõem à suas políticas. 'Não sei por que ficam preferencialmente mais fortes as coisas internacionais, e não as coisas brasileiras', comentou ela. Reforma Agrária Maria de Oliveira fez também uma relação entre a injustiça no campo e o modelo de Reforma Agrária atualmente adotado pelo governo. Para ela, a Reforma Agrária caminha de forma "ruim" e "simplória". "Não há enfrentamento do governo federal e nem intervenção fundiária". A monocultura agressiva e radical de cana-de-açúcar na Zona da Mata, acredita a superintendente, é uma das maiores responsáveis pela opressão no campo Pernambucano e "deve ser reestruturada com intervenção do governo federal". "Como a maioria das terras utilizadas pelas usinas na Zona da Mata de Pernambuco são terras da União, o governo deve ter uma intervenção, inclusive em relação às dívidas que essas Usinas têm com o governo, que são impagáveis", coloca Maria de Oliveira, que avalia ainda a desapropriação das terras no estado de Pernambuco terminará o ano com um balanço positivo para o governo, mas certamente insatisfatório para os movimentos sociais. 20/10/2006 Fonte: Sítio do MST