Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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O Ministério Público Federal (MPF) fiscalizou nos dias 24 e 25 de agosto a efetiva implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Esperança, no município de Anapu, no sudoeste paraense. O procurador da República no município de Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida, esteve na localidade, onde foi assassinada a missionária católica Dorothy Stang, para apurar as reivindicações dos trabalhadores rurais assentados que, segundo eles, estão abandonados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Localizado a 50 km de Anapu, o PDS Esperança está com a produção estocada porque os trabalhadores não têm estrada para fazer o escoamento. A falta de uma via de ligação ao assentamento faz com que madeireiras se instalem no local e formem um poder paralelo. Segundo o procurador Marco Antônio Almeida, "o poder privado está aliciando os trabalhadores com estradas, auxílio médico, dinheiro e comida. Em troca, eles se beneficiam da madeira". Além do assistencialismo praticado pelas madeireiras, os trabalhadores do Esperança são obrigados a vender as toras de madeiras a baixos preços, como madeiras nobres que valem cerca de R$ 2 mil e que são vendidas por apenas R$ 50. Os assentados ainda esperam do Incra as Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs), o que prejudica ainda mais a situação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança. Enquanto isso, os trabalhadores ficam submetidos às práticas da madeireira Di Tentro. O procurador Marco Antônio explica que há uma diferença entre assentados e beneficiados da reforma agrária. Os beneficiados têm efetivamente os direitos garantidos pela reforma e os assentados são aquelas pessoas que estão no lote, mas não conseguem produzir, não transformam a realidade social e não conseguem ter uma vida digna no campo. "As pessoas do Esperança estão apenas formalmente assentados", comenta ele. A venda de madeira para empresas por preços irrisórios também ocorre no PDS Brasília, em Altamira. Porém lá, a situação é mais grave porque os trabalhadores não esperaram mais as ATPFs que deveriam ser emitidas pelo Incra e comercializam o produto. O MPF já solicitou a manifestação formal do Incra sobre o caso até, no máximo, semana que vem. Caso contrário, o MPF irá adotar medidas judiciais para forçar o instituto a cumprir com o papel dele no assentamento.