Demarcação de terras de quilombos tem novas regras

BRASÍLIA – Por meio da Instrução Normativa n º 49, publicada ontem no Diário Oficial da União, o governo aumentou a rigidez no processo de regularização das terras remanescentes de comunidades negras tradicionais, os quilombos. O texto tornou mais difícil a abertura do processo, com a exigência, entre outras coisas, de um laudo de antropólogos sem vínculos com os interessados. Com as novas regras, não bastará um grupo de pessoas se identificar como descendente de antigos ocupantes das terras para iniciar o processo. Disposto a evitar conflito com o movimento negro, o governo diz que o mecanismo da “autodeclaração” permanece na etapa inicial.

Na prática, porém, o processo só começará com um certificado emitido pela Fundação Cultural Palmares, preparado por antropólogos. Depois, diversos órgãos públicos deverão ser consultados, como o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Setores militares também poderão apresentar parecer se a área reivindicada for considerada de interesse de alguma das três Forças.

Setores do movimento negro reclamaram que o processo ficou mais lento e burocrático, o que atenderia a interesses do agronegócio. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, argumentou, porém, que a nova norma torna mais objetivo o pedido de demarcação e acaba com a confusão nas etapas finais.

 

Fonte: Jornal do Commercio