Diante do período que marca o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos (03 de dezembro), a Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida mobiliza as organizações parceiras para chamar a atenção da sociedade e denunciar os problemas associados ao uso de agrotóxicos e suas implicações na saúde e meio ambiente, lutar pelo veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) 1.459/22 (o chamado "Pacote do Veneno") e pela aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), promovendo a agroecologia como caminho para a soberania alimentar.
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O projeto de lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) pelo Senado. O texto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, tramitou em regime de urgência e segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
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Desde 2020, os brasileiros não sabem quanto de resíduos de agrotóxicos há em maçãs, laranjas, tomates, pimentões e outros alimentos que são vendidos em feiras e supermercados pelo país. Isso porque o principal programa de monitoramento do Governo Federal não divulgou o resultado de coletas feitas desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL). A última publicação foi justamente em 2019, a partir de amostras coletadas em 2017 e 2018.
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A Câmara dos Deputados voltou de férias nesta semana já com a ameaça de votar pautas-bombas e contrárias aos interesses da maioria da população e da biodiversidade, entre elas o Pacote do Veneno (PL 6299/2002). Este é o projeto de lei que reúne as demandas da bancada ruralista para flexibilizar ainda mais a legislação de agrotóxicos. Entre as medidas está abrir a porteira para o registro de agrotóxicos cancerígenos.
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