O Relator Especial das Nações Unidas para substâncias tóxicas e direitos humanos, Marcos Orellana, recebeu representantes de comunidades camponesas vítimas de conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco na manhã dessa sexta-feira, 20. O objetivo do encontro foi ser um espaço de escuta para que a Relatoria Especial da ONU tome conhecimento de situações envolvendo conflitos agrários e uso de agrotóxicos como arma contra comunidades camponesas da localidade.
Na ocasião, Marcos Orellana ouviu uma comissão de agricultores e agricultoras das comunidades de Barro Branco, Fervedouro e Batateiras, situadas em Jaqueira e em Maraial, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE). A audiência virtual foi mediada pela FIAN, organização voltada para a promoção e garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequada. Após a escuta, Orellana informou que a Relatoria Especial das Nações Unidas acompanhará e investigará os casos relatados.
“Prejudicaram a lavoura, poluíram as águas, prejudicaram a saúde da gente, ameaçaram a gente. A gente pede que tomem uma providência porque ninguém aguenta mais. Botaram veneno com bomba, com avião. Eles não dão satisfação nenhuma. Cadê a justiça? A Justiça deveria ter competência. Estamos perdendo nossos direitos”, revelou um dos agricultores presentes na audiência, que preferiu não se identificar por receio de retaliação. Comunicados sobre o uso intencional de agrotóxicos nos conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco foram enviados à Delegacia do Município de Jaqueira, à Promotoria de Justiça de Maraial, à Promotoria Agrária do Ministério Público de Pernambuco, ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), entre outros órgãos.
Em maio de 2020, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a expedir recomendação à empresa Agropecuária Mata Sul S/A para que se abstivesse “de aplicar herbicida sem a observância das medidas preventivas necessárias previstas na ABNT, principalmente o alto risco de dano decorrente de aplicação na modalidade aérea (por helicóptero), por existir composseiros no imóvel explorado economicamente pela empresa, de modo a evitar risco de dano à saúde humana, animal e ao meio ambiente”. Mas, até o momento, não há respostas efetivas em relação à responsabilização da empresa.
O uso de pesticidas contra as populações camponesas da região é parte de um complexo e violento conflito agrário que se arrasta na região há pelo menos cinco anos. Cerca de 1.500 famílias antigas posseiras vivem em comunidades rurais ameaçadas de despejo e expulsão por empreendimentos agropecuários, imobiliários que avançam na região em terras de Usinas desativas e detentoras de dívidas milionárias.
O encontro com o Relator da ONU foi motivado após entrega de um dossiê contendo informações sobre violações de direitos humanos e sobre o uso de pesticidas como arma contra as comunidades da localidade. O relatório foi elaborado pela FIAN Internacional e Brasil e contou com o apoio da CPT e da FETAPE.
A partir das informações e documentos levantados no dossiê, a FIAN alerta para o perigo do “uso criminoso de pesticidas como uma arma que viola diretamente seu direito à alimentação adequada (art. 15 UNDROP em combinação com o art. 12 do PIDESC), água limpa (art. 21 UNDROP e Comentário Geral n. 15, CESCR) e seu direito à saúde (art. 23 UNDROP e art. 12 do PIDESC)”. A organização enfatiza ainda que “em relação ao direito à alimentação das comunidades, o uso de pesticidas como arma também viola uma série de direitos específicos nacionais e internacionais às normas legais alimentares adequadas”.