Diário de Cuiabá , KEITY ROMA
Da Reportagem, 24/07/09
Nos próximos cinco anos o segmento deve ter 180 novas unidades no país, com investimentos na ordem de R$ 17 bilhões. As perspectivas de expansão motivaram o início das inspeções, realizadas no interior por 20 procuradores entre os dias 20 e 24. Elas são fruto do Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro, feito em parceria pelo MPT e Ministério Público da União.
Cerca de 10 mil trabalhadores rurais são empregados nas usinas no período de safra, que no Estado começou no final de abril e atinge a alta produção a partir deste mês. Apesar da numerosidade, os procuradores detectaram que grande parte dos trabalhadores do segmento não tem acesso a condições mínimas de dignidade na rotina de trabalho e não raro são lesados pelos empregadores.
O coordenador do programa nacional, procurador Alessandro Santos de Miranda, frisou que a ação é preventiva e o que está sendo cobrado com urgência são condições mínimas para que os trabalhadores não corram riscos durante o exercício laboral e sejam respeitados. “Na cidade, não há preocupação no fato do trabalhador ter acesso a um banheiro, a um papel higiênico, mas no campo, muitas vezes eles não têm nem acesso a isso. Estamos exigindo o mínimo necessário”, falou.
As principais irregularidades encontradas nas usinas que realizam colheita mecanizada foram excesso de jornada de trabalho - cada funcionário chega a trabalhar até 14 horas por dia nos maquinários pesados -, os alojamentos sem higienização básica e o não-fornecimento de equipamentos de proteção individual, que é dever legal do patrão.
Nos locais em que a colheita é manual, a situação é ainda mais crítica, já que, no geral, os trabalhadores são menos qualificados e ainda mais explorados. “Eles trabalham o dia todo no sol e nem para almoçar há sombra, que deveria existir em uma espécie de lona que pode ser esticada do próprio ônibus”, disse o procurador-chefe substituto do MPT no Estado, Roberto Mildner. Também não há kits de primeiros socorros para acudir os cortadores de cana, caso haja acidentes.
Miranda relatou que outra situação grave é o fornecimento de água potável aos funcionários durante as atividades. Em meio ao matagal e expostos ao sol, eles precisam racionar o líquido para que todos possam beber ao longo do dia. Para tamanho sacrifício, não se pode dizer que o salário chega a ser digno.
“Conversamos com uma senhora de 69 anos que corta por dia cerca de duas toneladas de cana. O total leva ao pagamento mínimo diário, de R$ 17,66. Um jovem em plena atividade derruba cerca de nove toneladas e tem renda de até R$ 1,3 mil. A briga para acabar com a remuneração por produção é para que não haja morte por exaustão”, disse o coordenador.
Duas empresas ainda serão fiscalizadas hoje. Ontem e anteontem as já fiscalizadas participaram de audiências no MPT para que regularizem as principais irregularidades com urgência. Nenhuma delas teve nome divulgado, mas, contumaz na prática, esta na lista a Alcoopan. A usina com trabalhadores resgatados terá de pagar R$ 5 mil a cada um e enviá-los aos locais de origem. Além de pagar pelas despesas ao empregador, eles ainda pagavam aluguel para despistar a fiscalização.
A Polícia Rodoviária Federal, parceira da ação, revelou que antes transportados em ônibus sucateados, agora os aliciados chegam trazidos por ônibus comerciais para escapar das abordagens.