O problema é que já existem TAC’s firmados (alguns na década de 90) e que até hoje não foram cumpridos. Inclusive relacionados a problemas que foram reincidentes durante a força-tarefa, como falta de inadequações às refeições e falta de equipamentos de proteção. “Vamos firmar um novo TAC e fazer cumprir os que estão sendo descumpridos”, assegurou a procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Ileana Neiva. O valor da multa correspondente ao descumprimento do TAC não foi informado.
A procuradora explicou que, durante a força tarefa, foram registradas as provas necessárias, em fotografias e vídeos, a começar pelas irregularidades no transporte dos funcionários. Os ônibus, apesar do serviço terceirizado, estariam sem manutenção, em péssimas qualidade e transportariam funcionários junto às ferramentas de trabalho como enxadas, o que é proibido pela legislação. Os materiais de primeiros-socorros que ficam dentro dos ônibus estariam em sua maioria vencidos, vazios ou até já utilizados.
No local de trabalho, as condições precárias estariam ainda mais visíveis. Muitos dos trabalhadores não utilizam os equipamentos de proteção e, quando usam, estão em condições inadequadas. Ainda segundo Ileana, os trabalhadores dispõem sequer de banheiro com vaso sanitário. As refeições, muitas vezes são feitas no chão e com marmitas térmicas e garrafões de água desgastados. “A quantidade de água é insuficiente. Além disso, o reservatório de água que existe no ônibus é cheio de lodo e fungos”, contou a procuradora.
Bem além das condições materiais, os trabalhadores sofrem ainda com jornada excessiva de trabalha e problemas de remuneração. “Em algumas usinas identificamos que os funcionários são despedidos sem pagamento de rescisão, além de não recolherem FGTS”, afirmou Ilena Neiva. Foram vistoriados a Fazenda Estreito Agropecuária e as usinas Vale Verde/Unidade Baía Formosa, Estivas/LDC, Ecoenergia e Ypioca.
A mesma força-tarefa realizada no RN foi feita
Procuradoria admite dificuldade
“A força-tarefa é importante porque reúne diferentes órgãos para aumentar a capacidade de fiscalização”, destacou Ileana Neiva. No entanto, ela reconhece que a fiscalização rotineira ainda deixa a desejar pela insuficiência de auditores fiscais e procuradores do trabalho. Apesar disso, Ilena assegurou que o Ministério do Trabalho tem uma fiscalização regular (quase sempre no período de safra) e que os inquéritos civis são devidamente instaurados para apurar as denúncias.
Várias das denúncias registradas na Procuradoria e no Ministério Público do Trabalho são da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn). Mesmo assim, o presidente da entidade, Manoel Cândido, se demonstrou “cansaço” e sem boas expectativas com relação aos resultados destas ações.
“Fazemos várias denúncias. Em algumas, dizem que não tem como agir, em outras dizem que estão sendo apuradas. Mas mesmo nos casos
Atualmente, uma das lutas da categoria é para incluir na remuneração as horas gastas no transporte para o trabalho - percurso que às vezes ultrapassa duas horas. Pela condição não ter sido aceita pelos empresários, a assinatura do Termo de Convenção de Trabalho da Categoria vem sendo adiada desde outubro do ano passado. Por essa razão, os agricultores não tiveram o salário-mínimo ajustado, permanecendo em R$ 432,00.
fonte: Jornal Tribuna do Norte Natal/RN, 11/03/2009